O Congresso Nacional vai iniciar a discussão da medida provisória que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MP 1.187/2023) — um desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Enquanto para alguns senadores a nova pasta vai dinamizar o setor, outros entendem que é um aumento de gasto desnecessário. De cada dez vagas de trabalho com carteira assinada em 2023, sete foram criadas por micros e pequenos negócios.
As mudanças nos ministérios feitas para acomodar novos partidos na base do governo já estão valendo e serão analisadas pelo Congresso Nacional. A Medida Provisória 1187/2023, que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi publicada no Diário oficial da União na última quarta-feira (13).
O novo ministério, 38ª do governo, tem como ministro, Márcio França (PSB-SP), que deixou o Ministério de Portos e Aeroportos. A vaga foi ocupada por o Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE). Na mesma cerimônia também foi empossado André Fufuca (Progressistas- MA) como ministro do Esporte.
A MP altera a Lei 14.600/2023, que trata da organização administrativa do Poder Executivo na atual gestão. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte será responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
A MP também formaliza uma mudança já feita pelo governo. A Secretaria de Gestão Corporativa, que no último governo era ligada ao Ministério da Economia, passa a se chamar Secretaria de Serviços Compartilhados. O texto da MP também transfere a secretaria para Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Fonte: Agência Senado
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
