Por Aislane Vuono*
As empresas atuantes no mercado brasileiro enfrentam um desafio importante no plano da gestão de seus impostos e contribuições. E isso porque, em termos práticos, o Brasil é um dos países mais complexos do mundo do ponto de vista fiscal. Dentro desse contexto, o planejamento tributário se coloca como uma estratégia decisiva para o crescimento sustentável das organizações e em conformidade com a legislação do país. De modo objetivo, o planejamento tributário estratégico envolve a gestão da carga de tributos de uma empresa e a busca por alternativas para a redução do peso dos impostos e contribuições, sem que se perca de vista o cumprimento das normas tributárias que incidem sobre aquela sociedade empresarial. Esse processo é feito a partir de uma análise detalhada do cenário tributário atual de um negócio e do desenho de estudos e projeções que melhorem esse contexto, trazendo mais eficiência e, inclusive, redução de eventuais gargalos operacionais – como o pagamento de tributos a mais, por exemplo. Para termos uma perspectiva mais clara sobre a importância do planejamento tributário no contexto atual do país, é relevante analisarmos alguns dados. E o relatório Doing Business, do Banco Mundial, traz uma perspectiva ampla (e alarmante): segundo ele, as empresas brasileiras gastam, em média, de 1.483 a 1.501 horas apenas para quitar suas obrigações tributárias em território nacional. A velocidade das mudanças legislativas envolvendo tributos é outro obstáculo para o crescimento dos negócios: o IBPT mapeou que, desde a promulgação da Constituição de 1988 até setembro de 2021, o Brasil editou, em média, 37 novas normas tributárias por dia (mais de 440 mil). Ou seja: mais do que uma alternativa, o planejamento tributário é fundamental – e essa exigência só aumenta para empresas em fase de expansão, médias e grandes corporações. Além dos ganhos operacionais no que concerne a eficiência da gestão fiscal, o planejamento também traz ganhos estratégicos. Mas como é possível identificar um planejamento tributário que atinja, de fato, níveis de excelência estratégica? Revisão de processos e atividades tributárias O primeiro passo de um planejamento tributário de excelência, conforme frisado no início, diz respeito a um estudo do cenário atual da empresa e de uma respectiva revisão de processo, buscando esboçar as primeiras alternativas para a redução de custos fiscais. Deve-se considerar, dentre outros pontos, se não há algum imposto sendo pago a maior; possibilidades de postergação/negociação de tributos; se há obrigações em atraso, etc. A escolha do melhor regime tributário para a corporação A partir de uma análise minuciosa inicial, deve-se definir se há a possibilidade de enquadrar a empresa em algum regime tributário mais vantajoso para o seu negócio do ponto de vista fiscal – ou mesmo se é possível incluir a corporação em alguma política de incentivo direcionada para o seu segmento. Apenas para elucidar esse cenário, empresas atuantes no Comércio Exterior contam com regimes especiais previstos na legislação e que podem ser aproveitados diante do cumprimento de certas exigências e do segmento de atuação do negócio. A redução efetiva da carga tributária Outro ponto importante em um planejamento tributário estratégico consiste na análise dos fatos geradores dos impostos e contribuições e se não é possível eliminar algumas incidências em conformidade com a legislação. Diminuição de valores recolhidos e aproveitamento de créditos fiscais Nesse mesmo sentido, é possível estudar políticas de incentivo fiscal nos três níveis de competência: federal, estadual e municipal. Ato contínuo, é fundamental que se conduza uma revisão dos créditos fiscais, visando a redução dos custos da empresa por meio da recuperação de valores tributários não creditados pelo contribuinte. Otimização das políticas de Compliance Finalmente, um planejamento tributário de excelência fortalece também as políticas de Compliance do negócio, haja vista que a empresa passa a analisar de modo contínuo – considerando-se, sobretudo, a velocidade das mudanças fiscais do país – a gestão de seus tributos e o devido pagamento dentro dos calendários do FISCO, de modo que custos adicionais não sejam aplicados em virtude de atrasos, multas e autuações. Conclusão: planejamento tributário com foco em crescimento e conformidade Mas, para que todos esses objetivos sejam conquistados e a empresa possa crescer com conformidade, é indispensável que o planejamento tributário seja conduzido por advogados especializados e equipes multidisciplinares capazes de identificar as rotas para uma maior eficiência fiscal. Busque orientação e bons negócios! *Aislane Vuono Sócia Especialista em Consultoria e Planejamento Tributário e Fiscal no Ferreira & Vuono O site Café com Informação ☕️ não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela opinião dos articulistas que escrevem para a Coluna Ponto de Vista.
