A Comissão Mista que analisa o reajuste salarial de servidores federais (MP 1170/23) o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), com previsão de reajuste linear de 9% para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas.
Essa recomposição também se estende a cargos em comissão, funções de confiança, funções comissionadas de natureza técnica e equivalentes, bem como para cargos de natureza especial. O pagamento com o reajuste já está sendo feito desde a edição da medida provisória, em junho.
A relatora manteve a versão enviada pelo governo, rejeitando as emendas propostas na comissão, com a justificativa de que muitas delas aumentariam as despesas orçamentárias. O texto foi aprovado de forma unânime, sem argumentos contrários.
Alice Portugal destacou que a medida vai resgatar o poder aquisitivo de servidores:
“Eu espero que nós possamos festejar essa justiça salarial e de carreira, porque não é só o salário, é o reconhecimento do fazer. Nós sabemos que há muitas incongruências, há ainda a necessidade de uma garantia de planos de carreira que quebrem diferenças”.
Em seu parecer, Alice Portugal também ampliou a margem consignável de servidores federais, que passam a ter disponíveis 45% do salário para contratar empréstimos.
Hoje, essa margem é de 35% do salário, já que 10% estão obrigatoriamente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.
Após receber o aval do colegiado, o texto segue para análise do plenário da Câmara.
Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil
Foto Camara de Deputados
