A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com as 27 federações estaduais da indústria, 95 associações setoriais e 342 sindicatos industriais, divulgou um manifesto, nesta quinta-feira (9), em que expressa preocupação com as propostas de redução da jornada de trabalho semanal e o fim da escala 6×1 em discussão no Congresso Nacional.
O documento reforça que, embora o debate seja legítimo, medidas assim podem provocar impactos severos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais. Estimativas apresentadas indicam que a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano, um aumento de até 7%.
Para a indústria, o impacto é expressivo, o equivalente a cerca de R$ 88 bilhões (11%). Além disso, simulações do IBRE/FGV sugerem que o PIB brasileiro pode cair até 11,3%, além de aumento no desemprego e na informalidade.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que mudanças na legislação trabalhista devem se basear em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica. “Precisamos de dados concretos para avaliar riscos como inflação e perda de empregos. O objetivo deve ser fortalecer a capacidade de empregar e garantir a sustentabilidade econômica no longo prazo, com competitividade, em vez de apenas ampliar custos”, diz.
As entidades destacam que o Brasil já enfrenta desafios estruturais de competitividade, como o alto custo de produção e a insegurança jurídica. Um dos pontos críticos é a produtividade, que tem apresentado crescimento bastante limitado: a produtividade por trabalhador avançou, em média, apenas 0,2% ao ano, enquanto a produtividade por hora trabalhada cresceu 0,5% ao ano (FGV/IBRE). Esse desempenho se reflete no posicionamento internacional do país, que atualmente ocupa a 100ª posição em produtividade por trabalhador e a 91ª em produtividade por hora, entre 189 países, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O manifesto também critica o ritmo acelerado do debate em um ano eleitoral e sustenta que discussões estruturais dessa relevância não devem ocorrer sob pressões políticas momentâneas. As entidades defendem uma análise aprofundada após as eleições, com a moderação que o tema exige.
A lista completa das instituições que apoiam o manifesto está disponível em:
https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/institucional/expressao-de-opiniao
Manifesto na íntegra
ESCALA 6X1: O BRASIL PRECISA DE MAIS COMPETITIVIDADE, NÃO DE MAIS CUSTOS
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com as 27 federações estaduais
da indústria, 95 associações setoriais e 342 sindicatos industriais, acompanha as discussões
no Congresso Nacional sobre redução da jornada semanal e fim da escala 6×1. O debate
é legítimo e necessário. Mas decisões dessa dimensão precisam considerar seus efeitos sobre
a economia, os investimentos e a criação de empregos formais.
Estimativas indicam que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais pode
elevar em até R$ 267 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia
como um todo, um aumento de até 7%. Na indústria, o aumento de gastos com empregados
formais seria proporcionalmente maior: cerca de 11%, o equivalente a R$ 88 bilhões.
Simulações do IBRE/FGV apontam ainda que o PIB pode cair até 11,3%.
Não estamos falando apenas de horas trabalhadas. Estamos falando de competitividade
em um país que já convive com desafios estruturais para produzir e competir, alto custo
de produção e insegurança jurídica.
É também de grande importância, nesse cenário, a baixa produtividade do trabalho no Brasil,
que se encontra quase estagnada nas últimas décadas. Desde 1981, cresceu apenas 0,2%
ao ano, e atualmente o país ocupa a 100ª posição de 189 países no ranking da OIT
de produtividade por trabalhador.
Hoje, o Brasil já pratica, na média de todos os setores, cerca de 39 horas semanais
de trabalho, resultado de regras específicas (como a dos servidores públicos), da negociação
coletiva ou de estratégias da empresa. E o limite de 44 horas é importante nesse cenário porque
permite soluções ajustadas à realidade de cada setor, empresa e região ou mesmo outros fatores,
como sazonalidade.Antes de ampliar os desafios existentes, é preciso avaliar com responsabilidade o impacto
sobre a geração de empregos formais, o preço dos produtos/serviços e a inflação; a perda
de competitividade e o aumento das importações, que podem inviabilizar empresas
e ocasionar a perda de postos de trabalho; o reflexo no déficit fiscal público; as dificuldades
de contratação de horas de trabalho para repor as horas reduzidas na atual situação de “pleno
emprego”; assim como o crescente número de inscritos em programas sociais.
O debate é legítimo. Mas decisões dessa dimensão precisam fortalecer — e não fragilizar
— a capacidade de empregar.
Tivemos discussões longevas e profícuas nas reformas tributária e da Previdência. Por que fazer
uma discussão tão importante para a economia do país de uma forma tão açodada em um ano
eleitoral? Não faz sentido um tema de tamanha relevância ter influência de variáveis que não
permitam uma discussão ampla e responsável. Esse debate com a sociedade e os setores
da economia precisa ser feito e aprofundado, mas não neste momento. Após as eleições teremos
condições de discutir com a moderação que o assunto requer. Não é correto que esse processo
sofra pressão de momentos eleitorais, porque sabemos que as decisões não virão equilibradas.
Mudanças estruturais na legislação trabalhista precisam ser construídas com base em evidências,
diálogo técnico e responsabilidade econômica. A indústria deve participar desse debate
para contribuir no estabelecimento de soluções equilibradas, que fortaleçam o ambiente
de negócios, ampliem oportunidades de emprego para os brasileiros e promovam
a sustentabilidade econômica de longo prazo do país. Redução da jornada de trabalho significa
perda de empregos e inflação!”
Foto CNI Divulgação
