Alessandra Nascimento
Editora-chefe
Milhares de consumidores em todo o país ficaram chocados com o caso da 123 Milhas, agência de viagens digital que cancelou a emissão de passagens dos pacotes promocionais. Foram afetados, até o momento, aqueles com embarque entre setembro a dezembro deste ano. A notícia desagradou clientes que se encontram em dificuldades de ressarcimento pelos cancelamentos já que a empresa ofereceu como reembolso vouchers, válidos apenas para compras no site da agência.
A situação ganhou proporções maiores com a presença do ministro do turismo, Celso Sabino, que esteve na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) da Câmara de Deputados. Até o momento as Defensorias Públicas de Minas Gerais e Paraíba entraram com ação civil pública contra a 123Milhas Viagens e Turismo e sua sócia Novum Investimentos Participações, exigindo a emissão das passagens aéreas contratadas ou que indenize os consumidores lesados pela suspensão de serviços.
Através de comunicado a 123 milhas alegou que a situação é referente aos que adquiriram pacotes promo (pacotes e produtos com datas flexíveis) mas os clientes que adquiriram passagens convencionais estariam os serviços sem alterações.
O site Café com Informação ouviu o CEO da Smart Business e ABM Advocacia, Anthonio Araujo, sobre os direitos dos clientes previstos em lei através do Código de Defesa do Consumidor e como podem estar atentos para não cair neste tipo de situação. Ele indica que, de imediato seja entrado em contato direto com a empresa. Ele sugere que o primeiro passo é entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente da empresa para tentar resolver o problema de forma amigável. “Guarde todos os registros dessa comunicação como e-mails, mensagens e gravações de chamadas, pois eles podem ser úteis em etapas posteriores. Se o problema não for resolvido diretamente com a empresa, o consumidor pode registrar uma reclamação em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Esses órgãos podem intermediar a resolução do problema e aplicar sanções à empresa, se necessário”, diz.
Outra sugestão do especialista é a utilização de Plataformas de Reclamação Online como o Reclame Aqui, que os consumidores publicam queixas sobre empresas e serviços, pois de acordo com o advogado isso já serve de alerta aos consumidores e pressiona as empresas a resolver o problema para manter sua reputação.
Ação Judicial
Anthonio Araujo informa que, se as tentativas anteriores falharem, o consumidor tem o direito de ingressar com uma ação judicial. “Dependendo do valor da causa, isso pode ser feito em Juizados Especiais Cíveis, que são mais rápidos e não exigem a presença de um advogado se o valor da causa for inferior a 20 salários mínimos”.
Ele cita a indenização por Danos Morais e Materiais além da restituição dos valores pagos devido à falha na prestação do serviço e diz que, em casos mais complexos, é recomendável consultar um advogado. “Para casos onde a empresa não possui bens suficientes para satisfazer a dívida, o CDC permite que os bens dos administradores ou sócios da empresa sejam usados para pagar as indenizações, sob certas circunstâncias”.
Alertas
O CEO da Smart Business e ABM Advocacia diz que é importante que os consumidores leiam os Termos e Condições contratuais; desconfie de ofertas extremamente vantajosas e questionar sua autenticidade. “Preços extremamente baixos podem ser um indicativo de possíveis problemas futuros”. Aconselha a confirmar se tudo o que foi acertado está detalhado no pacote, manter registros das comunicações como e-mails, mensagens, gravações de chamadas, dentre outros.
