A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), a Medida Provisória que prevê a tributação de impostos e contribuições federais em atividades com incentivos fiscais concedidos pelos estados. A MP 1185/23 ainda será analisada pelos senadores.
Foram três horas de votação do texto-base da reforma tributária sobre o consumo em primeiro turno. A proposta de emenda à Constituição recebeu 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. O quórum mínimo de aprovação era de 308 votos.
O texto ainda precisa ser votado em segundo turno. Depois de um acordo com o PL a expectativa é que deja derrubada a prorrogação de incentivos ao setor automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. A cláusula foi incluida pelo Senado na tramitação.
Já a reforma tributária pode ser concluída nesta sexta-feira. A sessão do plenário da Câmara começou por volta das 15 horas. O acordo para tratar de matérias da área econômica foi anunciado na quinta-feira (14), pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Esta proposição retorna à Casa após ser modificada pelo Senado e se passar pelos dois turnos de votação segue para a apreciação do presidente Lula.
A tramitação nesta sexta foi iniciada pela leitura do parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que classificou a votação omo “momento histórico”. O deputado paraibano confirmou que fez acordo com o relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), no qual foi decidido a supressão da Cide e a adoção do o IPI Zona Franca, que cumprirá a mesma função de manutenção da vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus”.
O parlamentar lembra que o tema é debatido há 35 anos. “Fizemos o debate mais profundo, mais longo e mais difícil que já fizemos nesta Casa”, opinou.De acordo com o relator, a reforma vai simplificar o sistema tributário e eliminar a cumulatividade.
“Estamos trazendo ainda transparência para o nosso País, porque o cidadão hoje não sabe quanto paga de impostos”, disse. “A nossa complexidade federativa nos impõe a lógica da política, temos que ceder para que se construa a vontade de todos e não apenas uma vontade individual”.
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
