O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2012/22) que altera a legislação sobre prevenção de desastres, com medidas preventivas, planos de recuperação de áreas atingidas, monitoramento de locais de risco e previsão de alertas antecipados.
O texto inclui ainda novas obrigações para o empreendedor que erguer prédios, conjuntos habitacionais ou comerciais em áreas de risco de acidente ou desastre.
O empreendedor, seja público ou privado, terá que fazer análise de riscos antes de erguer os edifícios, além de outras obrigações, como monitoramento contínuo, plano de contingência para resposta rápida em caso de desastres e promoção de exercícios simulados para os ocupantes dos edifícios.
A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, foi reformulada pelo relator na Câmara, deputado Zucco (Republicanos-RS).
O novo texto altera os critérios de classificação de risco em baixo, médio, alto e muito alto. Além disso, define prazos para o cumprimento do plano nacional e dos planos estaduais de Defesa Civil. O plano nacional terá que ser elaborado até um ano após a proposta virar lei. E os estaduais terão prazo de um ano e meio.
Além disso, passam a fazer parte das obrigações contidas nos planos, por exemplo, a recuperação das áreas afetadas e a produção de alertas antecipados de desastres. Da mesma forma, a análise de riscos e a prevenção de desastres passam a fazer parte do processo de licenciamento ambiental.
O relator, deputado Zucco, destacou a importância das medidas preventivas contidas no projeto. E lembrou o que viu quando visitou os municípios gaúchos afetados pelas cheias, há um mês.
“Eu fui lá presencialmente no dia da catástrofe e um rio subir 28 metros não é algo normal. A questão da prevenção, a questão dos alarmes, dos sistemas, dos planos de segurança. Que a gente possa ter mecanismos de prevenção, que todo aquele estabelecimento que possa vir a ter um risco, que haja uma análise prévia.”
A proposta estabelece ainda que é dever do governo federal fazer repasses adicionais de recursos para o Sistema Único de Saúde, o SUS, para estados e municípios que decretarem estado de calamidade pública ou situação de emergência em função de desastres.
Como foi alterado pela Câmara, o projeto que reformula a legislação sobre prevenção de desastres, com medidas preventivas, voltou para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher
Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo
