Em meio à obstrução de dois partidos, o Novo e o PL, o Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1177/23) que libera R$ 200 milhões de reais em crédito extraordinário no orçamento para o Ministério da Agricultura combater a gripe aviária.

A medida provisória já está em vigor desde o dia 6 de junho, quando foi editada, mas perde a validade no dia 3 de outubro se até lá não for votada pela Câmara e pelo Senado.

Obstrução é o nome que se dá aos procedimentos garantidos pelo Regimento Interno da Câmara para partidos tentarem impedir as votações ou ganharem tempo. Entre os procedimentos estão questões de ordem, requerimentos de adiamento da votação e ausência do Plenário.

No caso da votação, a obstrução não teve como motivo o mérito da medida provisória, mas decisões do Supremo Tribunal Federal que, segundo o Novo e o PL, invadem as competências do Congresso Nacional.

Na semana anterior, o STF negou a tese de que só poderiam ser demarcadas terras indígenas ocupadas no dia da promulgação da Constituição, em 1988, ao contrário do que defende a bancada do agronegócio. Outros assuntos tratados no Supremo e considerados por estes partidos uma usurpação da atribuição do Legislativo são a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio e do aborto até a décima segunda semana de gestação.

Mais de vinte frentes parlamentares se uniram ao protesto contra o STF, o que rendeu muito debate no Plenário. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu a obstrução em protesto contra o STF.

“Nós temos uma discussão muito maior aqui. A oposição, a minoria, o Novo e o PL entendem que nós precisamos ter algo muito importante, que é uma divisão de atribuição, poderes e recursos dentro de uma democracia e dentro de uma república. Hoje nós estamos com isso altamente ameaçado.”

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou a obstrução.

“Vejam os brasileiros e brasileiras: a oposição está aí querendo impedir que o Congresso aprove crédito de R$ 200 milhões para o Ministério da Agricultura, que vai diretamente para fortalecer o agro. Vou repetir: a Frente Parlamentar da Agricultura é o maior setor beneficiado por esta medida provisória.”

Para o líder da Oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o governo usou uma medida provisória que libera recursos para enfrentar a gripe aviária como maneira de contornar o protesto.

“Colocaram esta pauta, que é uma pauta do agro, para fazer uma chantagem. Nós sabemos que é uma pauta preciosa, R$ 200 milhões para combater a gripe aviária, mas algo muito maior do que tudo isso, algo muito maior, é a nossa liberdade, a nossa soberania e a defesa das prerrogativas do Parlamento e o combate às usurpações de competências do STF contra esta Casa, contra o Congresso Nacional. Obstrução.”

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) foi na mesma linha.

“Quando o presidente da República assina uma medida provisória, ela já fica em vigor. O crédito de milhões de reais para o setor do agronegócio já está em vigor. Não tentem criar narrativas para colocar a opinião pública contra os deputados que tem coragem de defender as prerrogativas do Parlamento. Porque hoje, os senhores querendo ou não, existe um superpoder da República, que é a suprema corte, que faz o que quer.”

O protesto contra o Supremo Tribunal Federal começou no dia anterior, quando não houve votações no Plenário da Câmara. Parlamentares da base do governo questionaram a tática da oposição, como disse o deputado Zé Neto (PT-BA).

“A Câmara, em silêncio, é mais barulhenta que qualquer outro barulho que se possa ouvir aqui dentro do Plenário. Espero que não nos falte maturidade para enfrentar as dificuldades. Porque o que nós não podemos deixar que aconteça nessa casa é uma contaminação tal que inviabilize por quase dois dias os trabalhos dessa casa de forma a desordenar um caminho conciliatório de diálogo e de busca de solução para os grandes problemas do nosso país.”

O deputado Alfredinho (PT-SP) também questionou a obstrução.

“São obstruções que não existe uma justificativa que a gente possa entender. Um está dizendo que está obstruindo por conta das decisões do STF no marco temporal. Outros dizem que a obstrução é por conta de outra discussão do STF, que é a questão do aborto. Outros falam que a obstrução é por conta da CPI do MST, que querem prorrogar. Aí não dá para entender.”

Enquanto ocorria a obstrução no Plenário da Câmara, o Senado aprovou projeto, já aprovado pela Câmara, que estabelece o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. De acordo com a proposta, só serão reconhecidas as reservas existentes na data da promulgação da Constituição de 1988. O projeto seguiu para sanção presidencial, o que foi comemorado pela oposição no Plenário da Câmara.

A MP que libera R$ 200 milhões de reais para combater a gripe aviária seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil