O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, afirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras que a regulação do mercado de criptomoedas no País deverá ser concluída até o 1º semestre de 2024. Segundo ele, o banco central vem debatendo o tema com diversos setores e espera colocar uma proposta em consulta pública até o final do ano.
Damaso adiantou pontos que deverão fazer parte das novas regras, como a necessidade de se exigir das empresas a separação entre ativos próprios e de clientes.
“A segregação patrimonial é um ponto que defendemos. Se o Congresso tiver interesse em retomar o debate, o BCB e outros órgãos do governo gostariam de contribuir. Podemos fazer alguma coisa no âmbito da regulação, mas não a blindagem legal que caberia ao Congresso”
O representante do BC acrescentou ainda que a regulação está sendo montada com base em recomendações do Fundo Monetário Internacional, do Financial Stability Board e do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que prevê regras específicas para os chamados “provedores de serviços de ativos virtuais”.
Entre os desafios da regulação, como maneira de evitar crimes com ativos digitais, ele apontou a diversidade do mercado, com empresas de porte e constituição bastante diferentes, e, principalmente, a existência de empresas que operam fora do País, as chamadas offshore.
Segundo Damaso, cerca de dois milhões de pessoas e 70 mil empresas utilizam criptomoedas no Brasil, em operações como pagamento de importações, envio e recebimento de recursos para o exterior e investimentos.
O presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), questionou Damaso de que maneira a regulação poderá impedir que corretoras de moedas virtuais se envolvam em esquemas de pirâmide financeira e de lavagem de dinheiro, e como proteger as pessoas que investem nesses ativos.
Segundo Damaso, no caso das pessoas, a regulação deverá garantir aos investidores acesso a informações detalhadas dos negócios, como já ocorre com investimentos tradicionais em fundos e ações.
Já em relação a pirâmides financeiras e outras fraudes, ele entende que o Banco Central terá, como regulador, instrumentos para punir instituições e dirigentes que descumpram regras de operação.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza. Foto Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
