Com previsão de aplicação de R$ 150 bilhões em quatro anos, o Plano Plurianual (PPA) do governo baiano foi aprovado pela Assembleia Legislativa e segue para a sanção do governador Jerônimo Rodrigues. A matéria teve votação em dois turnos na terça-feira (28), após acordo entre o presidente da Casa e os líderes do governo e da oposição, os deputados Adolfo Menezes (PSD), Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União), respectivamente.
O PPA é uma obrigação legal e fixa metas e iniciativas com duração de mais de um ano. A matéria aprovada na Alba tem validade de 2024 a 2027. A novidade no projeto baiano é o alinhamento da peça aos objetivos de desenvolvimento sustentável, da ONU. O trabalho contou com consultoria de Grazi Carvalho, por meio de edital do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Os deputados aprovaram também a PEC 170 – que adequa a Lei de Licitações a normas implementadas pelo Congresso Nacional – e o Projeto de Lei 25.080. Este PL prevê a isenção do IPVA para veículos com motores elétric
Nesta proposição, Alan Sanches propôs a ampliação dos incentivos para veículos híbridos. Também da minoria, o deputado Sandro Régis (UB) defendeu a isenção para proprietários de táxis e motoristas de aplicativo.As mudanças não foram acatadas.
Foto: Carlos Amilton/Agência Alba
