A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, na tarde desta terça-feira (28.05), o Projeto de Lei que estabelece o reajuste geral de 4% para o ano de 2024 sobre os vencimentos, subsídios, soldos e gratificações dos servidores ativos, inativos e de pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. O reajuste é dividido em 2% a partir de 1º de maio, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de abril de 2024; e 2% a partir de 31 de agosto de 2024, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de agosto de 2024. Também foram aprovados mais três PLs do Executivo e dois Projetos de Resolução da Mesa Diretora da ALBA.
Sobre a não ocupação das galerias, o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes defendeu a decisão da Mesa Diretora e lembrou do tumulto ocorrido na sessão do último dia 21, quando estava prevista a votação do reajuste. “Esta é a casa da democracia, mas também do trabalho. Os manifestantes puderam acompanhar a sessão nas salas das Comissões e no auditório, que estão equipados com telões. A TV Alba transmitiu tudo, ao vivo. O que está acontecendo hoje aqui não é uma ação, mas uma reação ao ocorrido na última sessão deliberativa, quando muitos parlamentares foram impedidos pelas galerias de exercer o direito de defender suas posições. Se o professor trabalha na sala de aula, os deputados devem ter a liberdade trabalhar no plenário”, argumentou o chefe do Legislativo estadual.
O segundo PL alterou a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Fiscalização e Regulação, Obras Públicas, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado e Fisco, da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais, das carreiras de Nível de Apoio do Quadro Especial das Universidades Estaduais, dos cargos dos Quadros Especiais e dos cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio.
A terceira proposição aprovou o pedido do governador Jerônimo Rodrigues de mudança da destinação de um empréstimo de R$ 2 bilhões, solicitado ainda na gestão de Rui Costa (PT) em 2015. O objetivo de fortalecer programas estruturantes relativos ao desenvolvimento de infraestruturas logísticas, institucionais e eficiência energéticas, à melhoria da mobilidade e acesso a oportunidades, à transição ecológica inclusiva para o crescimento sustentável.
O quarto PL, aprovado na sessão, dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. O objetivo é estabelecer regras balizadoras para a celebração da transação para prevenir ou terminar litígios relativos à cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, com esteio nos princípios constitucionais da isonomia, da transparência, da moralidade e da eficiência.
A quinta proposição aprovada foi um Projeto de Resolução da Mesa Diretora da ALBA, que institui o Programa de Aposentadoria Voluntárias dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia. Por último, outro PRes, fixa os salários do governador, vice-governador, secretários de Estado e membros do Ministério Público nos mesmos valores do reajuste geral. Este último foi votado em dois turnos.
Fonte: ALBA – Ascom/Gabinete da Presidência
Fotos: Sandra Travassos/ALBA
