Com o objetivo de
promover a revitalização urbana, social e cultural da Avenida Baixa dos Sapateiros, “área estratégica do comércio local, mas que, apesar de sua centralidade e importância histórica, apresenta acentuado quadro de deterioração e esvaziamento”, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) apresentou emenda específica ao projeto de lei do executivo que prorroga a vigência do Procultura (PLE 542/2025). Ela acrescenta artigo dispondo sobre a concessão de benefício fiscal de TFF e ISS para os pequenos e médios empreendimentos econômicos e IPTU para imóveis localizados na região, com previsão de isenção e remissão.
Pela sugestão de Aladilce, que é líder da oposição na Câmara, o PL, que será votado na sessão desta quarta-feira (17), autoriza o Executivo a implementar ações de incentivo à revitalização da região da Baixa dos Sapateiros, incluindo, entre outras medidas: I – A isenção do TFF, durante o prazo de cinco anos, para os pequenos e médios empreendimentos ativos na região;
II – A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis da região pelo prazo de cinco anos;
IV – A isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre prestação dos serviços dos pequenos e médios empreendimentos localizados na área, pelo prazo de cinco anos;
III – Remitir créditos municipais tributárias e não-tributárias vinculados aos empreendimentos e imóveis localizados na região, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, constituídos até a data da publicação da presente lei.
Os benefícios fiscais poderão ser concedidos aos imóveis que atendam aos critérios definidos nesta Lei e regulamentados pelo Poder Executivo.
O Programa Renovacentro, de acordo com a emenda, passa a vigorar acrescido da região da Baixa do Sapateiro, cujos limites geográficos específicos serão detalhados em regulamentação da prefeitura, com base em seus reconhecidos limites históricos e urbanísticos.
A vereadora lembra que a Baixa do Sapateiro, ao longo da história, “foi um dos principais eixos de comércio, cultura popular e efervescência social, ligando o Centro Histórico à Cidade Baixa. Sua memória está intrinsecamente ligada à identidade soteropolitana, sendo palco de manifestações culturais e abrigando um rico patrimônio arquitetônico”. Atualmente, a avenida enfrenta problemas como a degradação de imóveis, subutilização do espaço urbano, insegurança e declínio das atividades comerciais tradicionais, fatores que contribuem para a desvitalização de uma área que é a porta de entrada para o Centro Histórico.
Com a emenda, argumenta Aladilce, “cria-se uma continuidade de incentivos e projetos, conectando de forma eficaz o coração da cidade (Pelourinho, Comércio) com outras áreas adjacentes, potencializando o efeito dominó positivo da revitalização”. Além de atrair novos moradores e empreendedores (comércio, serviços, economia criativa) para a Baixa do Sapateiro, a proposta vai revitalizar a vida cultural, econômica e social da região, com a manutenção e ampliação de estabelecimentos econômicos e culturais, a recuperação de imóveis e a retomada da ocupação residencial. Outra metade é a atração de investimentos para a construção e requalificação de moradias essenciais para a permanência de famílias e a fixação de novos residentes, trazendo vida noturna e diurna de volta à região.
“Em suma, a Baixa dos Sapateiros é uma área de fundamental relevância para a história e a malha urbana de Salvador. Essa política de incentivo e revitalização ora proposta não é apenas uma expansão, mas um ato de reconhecimento da sua importância estratégica para a plena revitalização do Centro Antigo como um todo, garantindo que os benefícios fiscais alcancem um dos pontos mais nevrálgicos da nossa capital”, justifica a autora.
Foto Victor Queirós/Divulgação
