A líder da bancada da oposição na Câmara Municipal, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), admite uma possível judicialização do PL 175/2024, aprovado na semana passada, que aguarda sanção do prefeito Bruno Reis. “Esse projeto tem vício de inconstitucionalidade, tanto que o Ministério Público recomendou a suspensão da tramitação, o que não aconteceu. Entre outras irregularidades, o PL antecipa a revisão do PDDU, para a qual a prefeitura contratou uma empresa de fora, com dispensa de licitação”, denunciou.
Ela adverte que, mesmo antes de ser sancionado, a Câmara já se debruça sobre outro projeto que também altera o PDDU – o PL 424/2025, um dos apreciados na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Planejamento Urbano e Meio Ambiente, na tarde desta terça-feira (30).
Pegadinhas
Apesar da aprovação do PL 175, com emendas, a vereadora diz que o texto final ainda está sendo analisado cuidadosamente pela bancada. Entre outras coisas os oposicionistas querem saber a exata situação do Vale Encantado, se foi mesmo retirada a autorização para construção da Via Atlântica na área do parque, reserva da Mata Atlântica.
“As matérias urbanísticas são complexas e não entendemos essa pressa em aprovar. Estamos comparando mapas, estudando atentamente o relatório final para ver se tem alguma pegadinha. Duas audiências públicas não contemplam, é muito pouco para a importância e complexidade da proposição”, argumentou Aladilce.
“Precisamos ter um PDDU que reduza as desigualdades sociais e leve em conta a necessidade de acelerar a regularização fundiária, por exemplo”, defendeu.
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