A Abraceel emitiu comunicado no aniversário de 30 anos da Lei 9.074, que possibilitou a abertura do mercado de energia elétrica após divulgação pelo Ministério de Minas e Energia no dia 16 de abril da minuta de projeto de lei que promove mudanças no modelo comercial do setor elétrico, com destaque para a abertura completa do mercado de energia elétrica no Brasil. Na visão da Abraceel, as propostas ainda em discussão deverão ser posteriormente encaminhadas para o Congresso Nacional.
“Na visão da Abraceel, as medidas, em geral, foram positivas, principalmente porque enfrentam uma questão pendente e aguardada há três décadas no Brasil: a universalização do acesso ao mercado livre de energia elétrica, dando a todos os consumidores, inclusive os residenciais e pequenos negócios, o direito de fazer a portabilidade da conta de luz e assim poder escolher o fornecedor e as características desse fornecimento, o que, na ponta do lápis, pode render economia mensal de até 30% da fatura elétrica”, diz a nota.
Segundo Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel, que defende a abertura completa do mercado de energia elétrica há 25 anos, causa que motivou sua própria fundação, o movimento ministerial, de tornar pública a proposta apresentada à Casa Civil, para debatê-la com os representantes do mercado e com a sociedade, foi muito importante. “A proposta apresentada busca dar a todos o mesmo direito. Qual justificativa para, por exemplo, apenas uma parte da indústria ter acesso ao mercado livre?”, questiona, já que o acesso ao mercado livre de energia é restrito apenas ao Grupo A, que reúne consumidores de energia em média e alta tensão, parcela que representa menos de 1% de todos os consumidores.
Para o presidente-executivo da Abraceel, a busca por maior igualdade de direitos é um ponto forte no projeto apresentado pelo Ministério de Minas e Energia. “O setor elétrico é repleto de desigualdades e elas afetam a desigualdade social do país como um todo. É um momento para corrigir isso.”
Para a Abraceel, a abertura completa do mercado de energia elétrica no Brasil é uma política pública democrática que atinge todas as categorias de consumidores de energia, como residências, pequenos negócios, segmentos industrial e comercial e produtores rurais.
Assim, a liberalização do mercado de energia para os consumidores do Grupo B pode gerar para esses economia de R$ 35,8 bilhões por ano na conta de energia elétrica, em comparação ao valor desembolsado atualmente, redução média de 23% a preços de 2023, o que contribuirá para aliviar a pressão inflacionaria. Os números fazem parte do estudo “Portabilidade da conta de luz: impacto social e papel na transição energética justa”, lançado pela Abraceel em maio de 2023.
O estudo mostra que há um “Brasil esquecido” que é formado por consumidores que não foram alvo de políticas públicas recentes para reduzir estruturalmente o custo da energia elétrica nos últimos anos, pois são consumidores que não se encaixam nas regras de acesso à tarifa social e ao mercado livre de energia, tampouco têm recursos próprios, capacidade de crédito ou telhado para instalar sistemas de geração distribuída solar fotovoltaica.
Os “esquecidos” somam mais de 150 milhões de brasileiros, agrupados em cerca de 73 milhões de unidades consumidoras, que incluem as famílias de classe C e D e mais de 90% dos pequenos comércios, indústrias e empreendedores rurais, importantes geradores de emprego e renda no nosso país.
Brasil esquecido
Os benefícios da liberalização do mercado seriam disseminados para outras categorias importantes, como a classe média e pequenos negócios, comércios, produtores rurais e indústrias, que compõem um “Brasil esquecido” que soma 150 milhões de brasileiros em 73,5 milhões de unidades consumidoras que não têm sido alvo de políticas públicas estruturantes para reduzir o custo da conta de eletricidade nos últimos anos.
Os brasileiros da classe média seguem sem atenção mesmo representando cerca de 90% dos domicílios e 70% do consumo residencial. Com a abertura completa do mercado de energia para a competição, esse grupo pode ser beneficiado com desconto total de R$ 22,7 bilhões por ano nas suas contas de eletricidade em comparação ao que pagam atualmente.
Já os setores rural, comercial e industrial podem reduzir R$ 10,7 bilhões em custos com abertura do mercado de energia. Os três segmentos têm cerca de 11 milhões de unidades consumidoras no país que podem se beneficiar com a concorrência derivada do direito de escolha. Os benefícios chegariam principalmente aos consumidores de menor porte, que formam a maior parcela desse grupo
Produtores rurais
O estudo mostra que 4,5 milhões de unidades consumidoras de energia no setor rural poderiam reduzir o valor da conta de energia em R$ 2,8 bilhões ao ano em comparação aos preços pagos atualmente no mercado regulado. A universalização do direito de escolher o fornecedor de energia tem potencial de beneficiar principalmente um conjunto de mais de 3,4 milhões de pequenos produtores, com fatura mensal inferior a R$ 285,00.
Consumidores industriais e comerciais podem obter economia anual de R$ 17,8 bilhões e induzir criação de mais de 381,8 mil novos empregos
Ao propor a abertura total do mercado de energia elétrica para todos os consumidores em duas etapas – a partir de 1º de março de 2027 para consumidores industriais e comerciais e a partir de 1º de março de 2028 aos demais consumidores – o Ministério de Minas e Energia pode apoiar o movimento de ampliar a criação de novos postos de trabalho.
Isso porque os consumidores dos segmentos industriais e comerciais tendem a reinvestir os recursos obtidos com economias na conta de luz em melhorias nas instalações e processos e também na contratação de pessoal.
“A redução de custos na compra da energia, além de gerar economia aos consumidores e novos empregos, traz outro importante benefício macroeconômico, que é desacelerar a inflação, já que a energia elétrica é um dos principais itens da cesta de produtos e serviços que compõe o IPCA”.
Foto Marcelo Camargo/ Agência Brasil
