A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) emitiu comunicado à imprensa comemorando a perda de validade da Medida Provisória 1.303/2025, após o Congresso Nacional não votar o texto dentro do prazo. A proposta, que previa aumento na tributação sobre aplicações financeiras — incluindo criptoativos —, foi amplamente contestada por especialistas, parlamentares e representantes do setor, e sua derrubada é considerada uma vitória do diálogo, da racionalidade regulatória e da criptoeconomia brasileira.
A ABcripto disse que desde o início das discussões procurou atuar de forma técnica e propositiva, dialogando com autoridades e parlamentares para demonstrar os riscos que o texto representava. A MP propunha, entre outros pontos, a revogação da isenção de ganhos de capital de até R$ 35 mil mensais e a retenção de 18% de Imposto de Renda na fonte em operações de cessão temporária, como o staking. Tais medidas onerariam o pequeno investidor, criaram insegurança jurídica e trariam desafios operacionais significativos às exchanges brasileiras.
“A não aprovação da MP 1.303 é uma vitória do bom senso e do diálogo. Mostra que o Brasil tem maturidade para discutir políticas públicas de forma transparente, ouvindo os setores impactados e buscando soluções equilibradas”, afirma Bernardo Srur, CEO da ABcripto.
Para a Associação, a decisão do Congresso preserva o ambiente de inovação e competitividade que vem sendo construído no país desde a aprovação da Lei dos Criptoativos e impede o enfraquecimento do mercado formal, que poderia ocorrer com a migração de investidores para plataformas estrangeiras fora da regulação nacional.
“Essa vitória reforça a importância do diálogo contínuo entre o setor e o poder público. O resultado de hoje garante previsibilidade ao mercado e consolida o Brasil como referência global em regulação responsável, capaz de estimular a inovação sem comprometer a segurança jurídica nem a arrecadação”, complementa Srur.
A ABcripto destaca que a derrubada da MP não encerra o debate sobre a tributação de criptoativos, mas abre caminho para um diálogo mais técnico e construtivo, que leve em conta as particularidades do setor e a necessidade de promover crescimento sustentável, inclusão financeira e estabilidade regulatória.
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