O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 7836/14) que cria gratificação para os defensores públicos federais que acumularem atribuições em mais de um município. Essa gratificação será paga sempre que o acúmulo de tarefas for superior a três dias e será equivalente a um terço do subsídio dos defensores, pago proporcionalmente aos dias trabalhados.
Gratificação parecida já existe há quase dez anos para membros do Ministério Público e do Judiciário.
A proposta foi apresentada em 2014 pela Defensoria Pública da União. O relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), apontou que o projeto vai permitir a atuação da Defensoria Pública em municípios que hoje não têm representantes da instituição.
A Defensoria Pública foi criada em 1994 com a atribuição de representar pessoas com renda de menos de três salários mínimos na Justiça. Ela pode ainda propor ações judiciais a favor de direitos coletivos da população carente.
A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelo Plenário, com apoio de praticamente todos os partidos. Para o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), o projeto faz Justiça e beneficia a população.
“A Defensoria Pública é o braço da Justiça dos que mais precisam. Esse projeto vai permitir que ela se interiorize pelo Brasil, chegue ao nosso interior, chegue ao nosso sertão. Na Paraíba vamos conseguir, através desse projeto, que a Defensoria Pública da União possa atender todo o interior do estado. Esse projeto faz justiça aos defensores e defensoras federais que há quase dez anos aguardam por esta medida, que já é realidade no Ministério Público e no poder Judiciário desde 2014/2015.”
O único partido a se manifestar contra o projeto foi o Novo. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que a proposta prevê gratificação sem o correspondente aumento de carga de trabalho.
“Não existe previsão no texto da lei que há aumento da carga de trabalho semanal. O que haverá sim é um aumento de atribuição. O benefício é uma gratificação correspondente a um terço do subsídio. Então, por exemplo, o defensor público, caso ele receba R$ 30 mil reais por mês, ele passará a receber mais R$ 10 mil reais por mês, portanto, R$ 40 mil reais.”
O projeto também prevê o pagamento de diárias para os defensores que forem obrigados a se deslocar para outro município. De acordo com o relator, Defensor Stélio Dener, o orçamento deste ano já prevê R$ 10 milhões de reais para cobrir os custos da proposta.
O projeto que cria gratificação para os defensores públicos federais que acumularem atribuições em mais de um município seguiu para análise do Senado.
Fonte Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
Foto Marcello Casal Junior/Agência
