O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (9/11), a edição de decreto que prorroga por mais 30 dias, até 9 de dezembro, a desoneração dos tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol hidratado combustível. A medida dá continuidade à política de redução tributária estabelecida pelo Decreto nº 13.134/2026, cuja vigência se encerra nesta segunda-feira, e tem como objetivo atenuar os efeitos da alta dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado doméstico de combustíveis.
No caso da gasolina, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno. A desoneração corresponde a uma redução tributária de R$ 0,89 por litro de gasolina A, considerando as alíquotas vigentes em fevereiro de 2026, antes do início do conflito no Oriente Médio. Desse total, R$ 0,79 referem-se ao PIS/Pasep e à Cofins e R$ 0,10 à Cide-Combustíveis.
Para o etanol hidratado combustível, o decreto mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre sua comercialização, o equivalente a R$ 0,19 por litro. A medida atende ao disposto na Lei Complementar nº 235/2026 e busca preservar a competitividade do etanol em relação à gasolina, em consonância com a política do Governo Federal de incentivo aos biocombustíveis. Com o mesmo objetivo, também será prorrogada por 30 dias a subvenção econômica destinada ao etanol hidratado combustível.
O impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol é de R$ 2,76 bilhões, considerando o período de 10 de novembro a 9 de dezembro de 2026. Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida. Já a prorrogação da subvenção econômica ao etanol hidratado terá impacto estimado de R$ 813,41 milhões no período de 30 dias.
As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do Governo Federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
