A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2026 representa um revés político para o senador e abre uma nova etapa em sua trajetória pública. Com o encerramento de seu mandato no Senado, previsto para o início de 2027, ele deverá ficar sem cargo eletivo e perder, em regra, o foro por prerrogativa de função vinculado à atividade parlamentar.
A mudança ocorre em um momento no qual Flávio está associado a investigações que podem ter novos desdobramentos nos próximos meses. Entre os casos que despertam atenção estão as apurações sobre o financiamento do filme Dark Horse, que retrata a trajetória de Jair Bolsonaro, e uma investigação relacionada a uma publicação nas redes sociais que pode configurar calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O fim do mandato, entretanto, não significa que o senador será automaticamente processado em primeira instância ou que todos os procedimentos atualmente em andamento serão transferidos para outros tribunais. A definição dependerá da natureza de cada investigação, dos fatos apurados e das regras de competência aplicáveis.
Fim do foro privilegiado
Flávio Bolsonaro ocupa uma cadeira no Senado desde 2019, depois de quatro mandatos como deputado estadual no Rio de Janeiro. Com o término do mandato parlamentar, ele deixará de contar, em regra, com o foro por prerrogativa de função associado ao cargo de senador.
O foro privilegiado estabelece que determinadas autoridades sejam investigadas e julgadas por tribunais específicos em razão das funções que exercem. No caso dos parlamentares federais, determinadas investigações e ações penais são de competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A perda do mandato, porém, não determina necessariamente a transferência de todos os processos. O STF estabeleceu que o foro pode permanecer mesmo após a saída do cargo quando os fatos investigados ocorreram durante o exercício da função e estão relacionados a ela. Por isso, cada procedimento deverá ser analisado individualmente.
Sem mandato, Flávio também não contará com as prerrogativas próprias de um presidente da República, já que foi derrotado na disputa presidencial e não assumirá o comando do Executivo federal.
Investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse
Uma das apurações que podem ter repercussão judicial envolve o financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro. A investigação busca esclarecer a origem e a destinação de recursos relacionados ao projeto, incluindo operações financeiras que envolveriam o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
Entre as hipóteses investigadas estão possíveis crimes financeiros e lavagem de dinheiro, além de outras irregularidades que eventualmente possam ser identificadas durante as diligências.
A lavagem de dinheiro consiste em ocultar ou dissimular a origem, a localização ou a movimentação de recursos provenientes de infração penal. Para que alguém seja responsabilizado, entretanto, é necessário demonstrar os elementos do crime e a participação individual do investigado.
Suspeitas relacionadas a operações financeiras
Outra frente de apuração noticiada pela imprensa envolve suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas a relações financeiras e vínculos atribuídos a pessoas próximas ao senador, incluindo o advogado Willer Tomaz.
Caso sejam encontrados indícios suficientes, os investigadores poderão encaminhar suas conclusões ao Ministério Público, que decidirá sobre a adoção das medidas cabíveis. A responsabilização criminal, contudo, exige provas e decisão judicial.
Possível calúnia contra Lula
Flávio Bolsonaro também foi alvo de uma investigação relacionada a uma publicação feita na rede social X, em janeiro de 2026, na qual atribuiu supostos crimes ao presidente Lula.
A apuração examina a possibilidade de calúnia, crime previsto no Código Penal que consiste em imputar falsamente a alguém um fato definido como crime. A caracterização depende das circunstâncias da publicação, do conteúdo divulgado e da presença dos requisitos legais.
O Ministério Público vai avaliar os elementos e decidir se existem fundamentos para eventual denúncia.
Caso das rachadinhas
O nome de Flávio Bolsonaro também ficou associado ao caso conhecido como “rachadinhas”, relacionado ao período em que ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. A investigação tratava de suspeitas de apropriação de parte dos salários de assessores parlamentares.
O caso sofreu reveses judiciais após decisões que anularam provas e afetaram o andamento dos procedimentos.
Possíveis crimes e próximos passos
Dependendo do resultado das apurações policiais, as autoridades poderão examinar hipóteses como lavagem de dinheiro, crimes financeiros, eventual evasão de divisas e calúnia.
Com o encerramento do mandato, a Polícia Federal poderá concluir diligências pendentes, enquanto o Ministério Público poderá avaliar os relatórios e decidir se há elementos para apresentar denúncias.
Caso uma denúncia seja apresentada e recebida pela Justiça, poderá ser instaurada uma ação penal. Mesmo nessa hipótese, o investigado terá direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência.
A saída do Senado poderá representar uma mudança importante na trajetória de Flávio Bolsonaro, que ocupa cargos eletivos desde 2003. Sem mandato parlamentar a partir de 2027, ele poderá enfrentar uma configuração diferente para os procedimentos judiciais que o envolvem.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
