O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026. Os recursos beneficiam o Ministério das Cidades, que receberá R$ 1,46 bilhão, e o Ministério da Saúde, contemplado com R$ 41,9 milhões. A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial da União.
Do total liberado, R$ 1,507 bilhão é destinado ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões a emendas parlamentares. Em contrapartida, os demais Poderes (Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União) sofreram um contingenciamento de R$ 86,2 milhões. Os órgãos afetados têm até 7 de outubro para detalhar a alocação do orçamento.
Ajustes orçamentários e regras fiscais
A liberação reduziu o volume total bloqueado no Orçamento de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões, conforme o último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Contudo, R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada seguem congelados, sob as regras da Lei Complementar 210/2024, que rege a transparência e a proporção de cortes em emendas.
Além das contenções diretas, o Executivo aplica o mecanismo de “faseamento de empenho” — um controle temporário de fluxo de caixa que limita a velocidade dos gastos sem cancelá-los. Com essa medida, a restrição orçamentária do Executivo alcança R$ 40,028 bilhões até novembro, devendo recuar para R$ 15,969 bilhões em dezembro.
A meta fiscal de 2026 prevê resultado primário zero, com margem de tolerância de R$ 31 bilhões. O arcabouço fiscal do período limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
