Em petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano, o ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima, afirmou que a medida que teria favorecido a instituição no Congresso Nacional partiu da gestão de Jair Bolsonaro e não do senador Jaques Wagner (PT-BA). Para o banqueiro, a PF “confundiu” a emenda apresentada por Wagner para limitar juros e proteger os consumidores com o conteúdo original da Medida Provisória, que foi editada por Bolsonaro em 2022 para ampliar a margem de crédito consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.
O recurso do empresário confirma o que o senador sempre disse e a defesa mostrou no processo: Jaques Wagner nunca atuou em benefício dos interesses do banco Master. Ao contrário, sempre votou contra.“É relevante porque o suposto benefício ao mercado de crédito consignado é o que sustenta a tese da Polícia Federal. Se a Emenda nº 30 (de Wagner) propunha a limitação de juros, desaparece a premissa de que o agravante (Lima) teria oferecido ou pago vantagem indevida ao senador para praticar ato de ofício em favor do Banco Master. (…) A emenda caminha em sentido contrário ao alegado interesse do agravante”, diz a petição apresentada ao STF pela defesa de Lima.
A defesa de Wagner já havia apontado o mesmo equívoco no relatório da PF em recurso apresentado ao tribunal para anular a autorização de busca e apreensão em sua residência. “A medida está equivocada pelos seguintes motivos: o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do banco.”
O recurso acrescenta ainda que Wagner se posicionou contra a “Emenda Master”, apresentada por Ciro Nogueira (PP-PI) na PEC 65/2023, e que o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou jamais ter sido procurado por Wagner para tratar do assunto.
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