O Tesouro Nacional divulgou nesta terça-feira (30/06) o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de 2026, com os dados de 2025. A publicação traz a consolidação das contas relativas a 2025 da União, dos 26 Estados, do Distrito Federal e de 5.346 municípios (95% do total dos entes federativos) recebidas por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) até 10 de maio de 2026. Essa foi a maior participação dos entes da federação em um processo de consolidação das contas públicas desde 2015 e engloba dados das finanças de municípios onde vivem 96,3% da população brasileira.

No ano de 2025, as receitas por competência consolidadas totalizaram R$ 7.512,44 bilhões, um aumento de 3,1% em relação a 2024 (R$ 7.285 bilhões). As Receitas por Competência são oriundas em grande parte de tributos e contribuições e são aplicadas em despesas financeiras e benefícios previdenciários e assistenciais.

Já as Despesas por Competência consolidadas somaram R$ 7.938,9 bilhões em 2025, redução de 2,3% (R$ 190,6 bilhões) em relação a 2024 (R$ 8.129,5 bilhões). Essa rubrica é composta por despesas financeiras, benefícios previdenciários e assistenciais, perdas com ativos e assunção de passivos, pessoal e encargos, constituição de provisões e outras despesas.

Receitas e despesas por competência são reconhecidas no período em que ocorre o fato gerador respectivo, e não necessariamente quando houver entrada ou saída de caixa, ou ainda, autorização orçamentária.

Com o resultado, o déficit patrimonial, representado pela diferença entre as receitas e despesas por competência, caiu 49,5% em 2025 (R$ 426,5 bilhões) quando comparado a 2024 (R$ 844,4 bilhões). Essa redução é explicada principalmente pelo aumento nos valores de receitas com tributos e contribuições, além de menores valores com provisões.

Além disso, o ativo total consolidado, que representa a soma de bens e direitos, apresentou o valor de R$ 12.260 bilhões. Já o passivo total, que representa a soma das obrigações presentes, foi de R$ 21.173 bilhões.

Pela análise dos elementos do ativo e passivo segregados por União, estados e municípios presentes no documento é possível verificar os principais componentes do patrimônio e da dívida desses entes.

Resultado orçamentário

O resultado orçamentário considera as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício financeiro e está diretamente relacionado ao orçamento. Como as receitas e despesas por competência levam em consideração as variações patrimoniais, independentes da execução orçamentária, é natural que os valores sejam diferentes quando comparados os dois conceitos.

Em 2025, as receitas orçamentárias foram R$ 7.627,1 bilhões, aumento de 14,9 % em relação a 2024 (R$ 6.640,5 bilhões). Já as despesas orçamentárias somaram R$ 7.143,0 bilhões, aumento de 8,8% em relação a 2024 (R$ 6.562,9 bilhões). Em grande parte, esse resultado foi impactado por um aumento na ordem de R$ 235 bilhões na rubrica “Despesas de Capital”.

No ano, houve superávit orçamentário de R$ 484,02 bilhões, representado pela diferença entre as receitas e despesas orçamentárias. Em relação ao resultado de 2024 (R$ 77,7 bilhões), foi verificado um aumento do superávit orçamentário na ordem de 523,2%.

Alocação dos recursos do Setor Público

O BSPN traz ainda uma os dados de despesas por função, permitindo identificar em quais áreas de atuação as entidades do setor público aplicam os recursos e quanto destinam, proporcionalmente, a áreas como educação, saúde, segurança pública e previdência social, entre outras, fornecem subsídios para a análise de sua adequação ou necessidade de revisão.

O maior volume de despesas por função em 2025 foi registrado na função Encargos Especiais, que respondeu por 37,1% do total das despesas (equivalente a 21,0% do PIB). Essa função contempla, entre outros itens, a amortização e o refinanciamento da dívida. Em 2024 esse percentual foi de 36,1% do total e 20% do PIB. Destaca-se que a partir da presente publicação inaugura-se nova série histórica, utilizando-se a MSC como fonte primária de dados para a consolidação das contas públicas.

As funções “Previdência Social” (20,1% do total e 11% do PIB) em 2025, “Educação” (9,9% do total e 6% do PIB), “Assistência Social” (4,7% do total e 3% do PIB), “Segurança Pública” (2,3% do total e 1% do PIB), “Saúde” (8,1% do total e 5% do PIB) e “Outras” (17,8% do total e 10% do PIB) apresentaram estabilidade percentual comparado a 2024.

BSPN

O BSPN, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é uma publicação anual que contempla toda a gestão patrimonial e orçamentária consolidada dos entes, e inclui as contas de todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública-, das esferas federal, estadual, distrital e municipal.

A publicação possibilita análises diversas a todos os usuários de informação contábil – academia, órgãos de controle, governos, instituições multilaterais e sociedade em geral – sobre a consolidação do patrimônio e orçamento público e é uma importante ferramenta de transparência na gestão financeira pública, em promoção à responsabilidade fiscal.

Foto Marcello Casal JrAgência Brasil