O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) criticou, nesta sexta-feira (26), o pré-candidato ACM Neto (UB) por utilizar símbolos da Seleção Brasileira de Futebol e a imagem do jogador Vinícius Jr. como propaganda eleitoral disfarçada no Instagram para promover o número do seu partido, que poderá ser registrado nas urnas eletrônica, após as convenções partidárias, na disputa pelo governo da Bahia nas eleições gerais deste ano.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a imediata remoção da postagem, sob pena de multa que pode chegar a R$ 50 mil. “A gravidade da conduta reside na criação de uma ‘realidade sintética’ voltada a induzir o eleitorado a erro. A montagem que simula o apoio de figura pública de renome internacional possui o condão de transferir artificialmente prestígio e popularidade ao pré-candidato, ludibriando o cidadão quanto à existência de um endosso político que inexiste”, anotou em sua decisão, o desembargador substituto eleitoral, Isaías Vinícius de Castro Simões.
O magistrado afirmou ainda que a prática configura “abuso do poder tecnológico”, uma vez que a Inteligência Artificial foi utilizada “para falsificar um fato político”, considerado pela Corte como “uma afronta as balizas éticas e legais estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral”. “A manutenção de um conteúdo falso, gerado por IA e que simula um apoio público inexistente, produz efeitos deletérios contínuos e de difícil reversão. Eleitores são expostos à desinformação e ao engodo tecnológico, comprometendo a formação livre e consciente da vontade do eleitorado baiano para o pleito de 2026”, criticou.
Para o líder do Governo Jerônimo Rodrigues na Assembleia Legislativa da Bahia, a legislação eleitoral existe para garantir igualdade de oportunidades entre todos os candidatos, assegurar a transparência do processo democrático e proteger o direito de escolha do eleitor.
“Cumprir essas regras não é uma opção, é um dever de quem pretende exercer um mandato público. Temos que repudiar toda e qualquer tentativa de burlar a legislação eleitoral para obter vantagem política, promover candidaturas de forma irregular ou querer subestimar a inteligência do eleitor, ao tentar induzi-lo ao erro. Quem desrespeita as regras demonstra falta de compromisso com a democracia e com os princípios que devem orientar a vida pública”, criticou Rosemberg, ao defender que a Justiça Eleitoral atue com firmeza para coibir abusos e garantir um processo eleitoral justo para todos.
foto Divulgação Rosemberg
