“Eu queria entender o motivo da prefeitura temer tanto a opinião pública, fazer questão de criar esse clima de suspense, de caixa fechada em relação à planilha do sistema do transporte coletivo. E, o que é pior, com uma chantagem à Camara, abertamente, quando o prefeito vai para a imprensa afirmar que a tarifa passará de R$5,90 para R$6,40 se o subsídio de R$80 milhões não for aprovado”, desabafou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) durante a votação do projeto do Executivo, aprovado na tarde desta quarta-feira (17) com os votos contrários da bancada da oposição.
Ela lembrou que apenas uma audiência pública foi realizada para debater o pedido de subsídio, com a presença apenas de vereadores da oposição. “O descaso da gestão foi tão escancarado que sequer um representante enviou para esclarecer os vereadores e a população sobre a justificativa para o subsídio, ou mesmo sobre a aplicação dos R$67 milhões autorizados com a mesma finalidade no final de 2025”, advertiu Aladilce. E cobrou, mais uma vez, a reativação do Conselho Municipal de Transporte, que também deveria ter sido consultado.
Sem controle social
Na mesma sessão os vereadores da oposição votaram contra o programa Vida Nova Salvador, também por falta de transparência em relação aos critérios para definição dos beneficiados. “Os auxílios previstos a pessoas em situação de vulnerabilidade serão concedidos sem qualquer controle social e pelo método de compensação de tributos”, argumentou Aladilce, frisando que as emendas apresentadas para legitimar o programa não foram acatadas.
“Votamos contra porque a seleção das pessoas contempladas vai ser feita pelo prefeito e mais alguns secretários do Município, sem participação da população, sem um Conselho Gestor com participação da população, para que houvesse transparência de como será essa escolha das famílias beneficiadas. Além disso, incluíram o que a gente chama de jabuti legislativo, um artigo que diz que as empresas de propaganda, tipo outdoor, por exemplo, que veicularem informações sobre esse programa Vida Nova terão 20% de compensação em tributos. Ou seja, terão uma redução dos tributos de impostos, tipo ISS”, explicou a vereadora.
Conselho da Mulher
Por outro lado, a bancada de oposição votou favorável a recomposição do Conselho Municipal da Mulher, acatando cinco das sete emendas sugeridas pela Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. “Essa aprovação foi histórica, o que mostra que nosso interesse é aperfeiçoar as proposições e assegurar o controle social”, revelou Aladilce, ressaltando que o colegiado ficou 10 anos inativo. Foram aprovados também, com votos favoráveis da oposição, os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2027) e o que altera honorários de sucumbência da Procuradoria do Município.
Foto: Lika Estrêla/Divulgação
