Em atenção a denúncia encaminhada por moradores do bairro de Ondina, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) enviou ofício cobrando informações aos secretários Ivan Euler Pereira de Paiva, de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal, e Sosthenes Macêdo, de Desenvolvimento Urbano, sobre processo de licenciamento de obra na Rua Baependi. “Sob responsabilidade aparente da empresa Pacto Engenharia, a obra de construção civil vem causando transtornos severos e riscos à comunidade local”, afirmou, solicitando providências urgentes.
Entre os problemas elencados pela vizinhança, Aladilce destacou os danos estruturais e vibrações, com moradores relatando verdadeiros tremores nos imóveis, devido ao uso de equipamentos de bate-estaca, gerando receio de abalos nas fundações das edificações. Além disso, poluição do ar, “devido à fumaça que exala do maquinário, com forte odor de monóxido de carbono, indicando possível queima irregular de óleo diesel ou falha de manutenção nos equipamentos, o que compromete a saúde dos residentes e das crianças da escolinha adjacente”.
Impacto no tráfego
Poluição sonora e impactos sociais também foram apontados pelos denunciantes. “O ruído é descrito como insuportável,
prejudicando o sossego público e as atividades pedagógicas da instituição de ensino local”, enfatizou a vereadora. Ela também questiona a inadequação urbanística, observando a viabilidade técnica e legal da construção de um edifício de 17 andares em uma via com as características da Rua Baependi, considerando o impacto no tráfego e na infraestrutura urbana local.
No ofício aos órgãos da administração municipal Aladilce requisita o encaminhamento da cópia integral do processo administrativo de licenciamento ambiental e urbanístico da obra, incluindo alvará de construção e licença ambiental; estudo de impacto de vizinhança (EIV) e
respectivo relatório (RIV), se houver; e laudo de vistoria cautelar das edificações vizinhas.
E questiona: “A construção de uma torre de 17 andares na Rua Baependi está em estrita conformidade com os índices urbanísticos vigentes para a referida poligonal? Considerando a existência de tecnologias de fundação menos invasivas (como a hélice contínua, que reduz vibrações e ruídos), por que foi autorizado o método atual, que tem causado trepidação excessiva nos imóveis vizinhos? Foram realizadas medições recentes de decibéis e de emissão de gases poluentes no local? Em caso negativo, solicita-se que a fiscalização da SEMAN/SEDUR compareça ao local para aferir os níveis de poluição sonora e atmosférica relatados”. Além disso, Aladilce pergunta quais medidas mitigadoras foram impostas para garantir a segurança e a integridade física das crianças e funcionários da Escolinha Clubinho das Letras durante a fase de fundação. Ela ressalta que a requisição decorre do poder de fiscalização pertinente aos vereadores, como prevê a Lei Orgânica do Município, bem como a Lei Federal nº 12.527/2011.
Foto Divulgação Aladilce
