Em 2024, a taxa estimada de sub-registro de nascidos vivos foi de 0,95%, ficando pela primeira vez abaixo de 1%. Isto representa redução de 3,26 pontos percentuais em relação ao início da série histórica, em 2015, quando a taxa era de 4,21%. Os dados são das Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos, divulgadas hoje (20) pelo IBGE.
Com esse resultado, o país fica ainda mais próximo à meta de cobertura universal de registro de nascimentos, conforme preconizado pela ONU. “Essa evolução indica avanços significativos na cobertura do sistema de Estatísticas do Registro Civil”, comenta José Eduardo Trindade, analista da Coordenação de População e Indicadores Sociais (Copis) do IBGE. “Era um patamar buscado e esperado por muitos, principalmente ao levar em consideração a busca da erradicação do sub-registro”.
No Brasil, há dois agentes principais que coletam as informações de estatísticas de nascimentos e de óbitos de forma complementar: o IBGE, por meio do sistema de Estatísticas do Registro Civil, a partir de dados coletados junto aos cartórios, e o Ministério da Saúde, por meio dos sistemas de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e de Informações sobre Mortalidade (SIM), alimentados pelas notificações em estabelecimentos de saúde e serviços médicos.
A taxa estimada de subnotificação no Sinasc foi de 0,39%, com redução de 1,62 ponto percentual desde 2015 (quando era de 2,01%), demonstrando, também, aprimoramento na cobertura do sistema de informação em saúde. “A sinergia entre esses sistemas, por meio de técnicas de relacionamento e pareamento, permite aprimorar a qualidade e a completude das estatísticas vitais no país”, explica Trindade.
Jailson Assis, também analista da Copis, do IBGE, ressalta a importância dos dados para a cidadania. “No caso dos nascidos vivos, o registro civil garante os direitos da criança à proteção, acesso à escola, à saúde e a programas sociais”, comenta. Por outro lado, os sub-registros e as subnotificações revelam barreiras: a taxa sub-registro de 0,95% representa, aproximadamente, 22.902 crianças sem identidade legal, com implicações diretas para o acesso a serviços básicos essenciais.
Taxa de sub-registro de óbitos atinge 3,4% em 2024
Em 2024, a taxa estimada de sub-registro de óbitos foi de 3,40%, representando redução de aproximadamente 1,5 p.p. em relação a 2015, quando a taxa era de 4,89%. Isso corresponde a uma taxa de cobertura de 96,6% para o sistema de Estatísticas do Registro Civil.
A subnotificação de óbitos no SIM em 2024 também apresentou tendência de redução, ficando em 1,00%, com redução de aproximadamente 1,32 ponto percentual desde 2015.
“Esses resultados representam tendência de redução gradual em ambos os indicadores, embora em ritmo menos acelerado em comparação com os registros de nascidos vivos”, comenta José Eduardo Trindade. Ele explica que os anos de 2020 a 2022, marcados pela pandemia de COVID-19, apresentaram alterações nos padrões históricos, com aumento temporário do volume absoluto de óbitos e possíveis impactos na cobertura dos sistemas de registro, decorrentes da sobrecarga dos serviços de saúde e das mudanças nos fluxos de atendimento e de registro. “A partir de 2023, observa-se retomada da tendência de redução, indicando resiliência dos sistemas de informação e continuidade dos esforços de qualificação dos registros vitais”.
Regiões Norte e Nordeste apresentam maiores taxas de sub-registros
Na comparação por regiões, os maiores percentuais de sub-registro estavam em unidades da federação nas regiões Norte e Nordeste, tanto em relação aos óbitos quanto aos nascidos vivos. De acordo com os analistas da pesquisa, essas disparidades refletem diferenças na infraestrutura de saúde, na densidade de cartórios de registro civil, nas características demográficas (população rural, indígena e quilombola) e nos níveis de desenvolvimento socioeconômico regional.
As maiores taxas de sub-registro de nascidos vivos se encontravam em Roraima (13,86%), Amapá (5,84%), Amazonas (4,40%), Piauí (3,98%) e Sergipe (3,10%), todas localizadas nas regiões Norte e Nordeste. Em contraste, as menores taxas foram registradas no Paraná (0,12%), Distrito Federal (0,13%), São Paulo (0,15%), Rio Grande do Sul (0,21%) e Minas Gerais (0,23%), concentradas nas regiões Sul e Sudeste.
“Uma possível razão dessas taxas mais elevadas na região Norte é a dificuldade de acesso aos cartórios, quando se tem que percorrer grandes distâncias”, analisa Jailson Assis. “Muitas vezes esse trajeto só é possível de barco, então há uma dificuldade própria da região”.
Em nível municipal, a concentração torna-se ainda mais evidente: os dez municípios com as maiores taxas de sub-registro de nascimentos concentram-se, exclusivamente, nas regiões Norte e Nordeste. Entre os 212 municípios com taxa de sub-registro igual ou superior a 5%, 39% localizam-se na região Norte e 43% na região Nordeste. Já o padrão espacial da subnotificação apresenta maior dispersão territorial, com três municípios de três diferentes regiões apresentando taxa de aproximadamente 20%.
Quanto ao sub-registro de óbitos, a distribuição geográfica apresenta padrão espacial ainda mais desigual do que para nascidos vivos. Os maiores percentuais, acima de 10%, estavam no Maranhão (24,48%), Amapá (17,47%), Piauí (16,15%), Pará (16,10%) e Roraima (10,91%). Em contraste, as menores taxas foram registradas no Rio de Janeiro (0,14%), Distrito Federal (0,17%), Paraná (0,56%) e São Paulo (0,65%). Essas disparidades refletem diferenças na infraestrutura de saúde, na densidade de cartórios de registro civil, nas características demográficas (população rural, indígena e quilombola) e nos níveis de desenvolvimento socioeconômico regional.
A subnotificação de óbitos no SIM mostra as maiores taxas no Piauí (7,14%), Acre (3,07%) e Maranhão (3,04%). As menores taxas foram observadas no Distrito Federal (0,18%), Rio de Janeiro (0,25%), Espírito Santo (0,29%) e Paraná (0,37%), reforçando o padrão de melhor cobertura nas regiões Sul e Sudeste.
Apenas 0,83% dos nascimentos em hospitais não foram registrados
Nascimentos em estabelecimentos hospitalares, que concentram a vasta maioria dos registros e notificações, tendem a apresentar taxas significativamente menores de sub-registro, em comparação aos nascimentos em domicílio ou em outros locais. Em 2015, estimou-se que 3,94% dos nascimentos ocorridos em hospitais não foram registrados em cartório; em 2024, esse percentual caiu para 0,83%. Para nascimentos ocorridos em outros estabelecimentos de saúde sem internação, caiu de 6,83%, em 2015, para 2,23% em 2024. As quedas mais acentuadas, ainda na comparação entre 2015 e 2024, ocorreram nos sub-registros de nascimentos no domicílio (de 24,32% para 9,26%) e em outros locais (de 35,14% para 19,35%) que, apesar de percentuais mais elevados, representam a menor parte do número de nascimentos.
“Essa diferença reflete a maior integração entre os sistemas de registro civil e de informação em saúde nos ambientes hospitalares, nos quais a emissão da Declaração de Nascido Vivo (DN) e o encaminhamento para registro civil são procedimentos rotineiros e facilitados pela presença de Unidades Interligadas”, explica Jailson Assis. “No próprio hospital, quando a criança nasce, o pai já pode ir à unidade que está dentro do hospital e providenciar o registro da criança. Essa é uma iniciativa que tem crescido bastante. Também houve mutirões de regularização de documentos e integração de sistemas informatizados”.
Quanto à subnotificação, destacam-se os nascimentos domiciliares, que registraram a maior queda proporcional da série histórica, com taxas atuais (3,05%) inferiores às da categoria “outros locais” (3,51%). Esse cenário indica um aprimoramento na cobertura do Sinasc para eventos domiciliares, possivelmente impulsionado pelo trabalho das equipes de Atenção Primária e pelos Agentes Comunitários de Saúde, comenta Assis.
Sub-registro entre mães adolescentes chega a 39% em Roraima
Os nascidos vivos de mães com menos de 15 anos tiveram o maior percentual de sub-registro (6,10%) em comparação com outras idades. Esse percentual vai se reduzindo com o aumento da idade e chega ao seu menor valor na faixa dos 35 aos 39 anos (0,63%). Na comparação entre 2024 e 2015, é possível observar queda em todas as faixas etárias. “Os grupos das mães com idade entre 25 e 49 anos têm, todos, taxas abaixo de 1%. Mas o grupo mais preocupante é o das mães com menos de 15 anos”, destaca Assis. “Nesse grupo, o estado de Roraima foi o que teve o maior sub-registro (39,35%), seguido pelo Amapá (22,31%) e Amazonas (14,63%).
“Isso tem algumas explicações, como a falta de rede de apoio para orientar essa mãe adolescente sobre a maneira mais adequada de registrar o seu filho”, explica Trindade. Essa vulnerabilidade acentuada no registro de nascimentos de mães adolescentes é particularmente preocupante, considerando as implicações para o acesso a serviços essenciais (saúde, educação, programas sociais) e para a efetivação de direitos fundamentais tanto das mães quanto de seus filhos.
Quanto à subnotificação, o padrão observado é inverso: as maiores taxas concentram-se nos grupos etários mais elevados (mães com 45 anos ou mais), sugerindo menor cobertura do Sinasc para nascimentos gerados por mães em idades mais avançadas.
Sub-registro de óbitos é menor em eventos ocorridos em estabelecimentos de saúde
Em 2024, as menores taxas de sub-registro de óbitos foram observadas em eventos ocorridos em hospitais (2,85%) e outros estabelecimentos de saúde sem internação (2,55%). Isto reflete a maior integração entre os sistemas de saúde e registro civil nesses ambientes, com fluxos institucionais estabelecidos para emissão da Declaração de Óbito (DO) e encaminhamento para registro civil e notificação ao SIM.
Na comparação com 2015, houve quedas para todos os locais pesquisados: de 4,00% para 2,85% em hospitais; de 3,13% para 2,55% em outros estabelecimentos de saúde sem internação; de 7,03% para 4,76% no domicílio; de 7,08% para 5,15% em via pública e de 8,26% para 5,74% em outros.
Quanto à subnotificação, o padrão é similar, com taxas de 0,76% para hospitais e 0,72% para outros estabelecimentos de saúde, e com relevante queda na subnotificação de óbitos em domicílio, que saiu de 5,18% em 2015 para 1,65% em 2024.
Óbitos de 0 a 14 anos apresentaram maiores percentuais de sub-registro
Na análise por idade do falecido, a maior incidência de sub-registro se encontra entre menores de 1 ano (mortalidade infantil), com taxa de 10,80%, e de 1 a 4 anos (mortalidade na infância), com taxa de 7,74%. A estimativa de sub-registro de mortalidade infantil nas Grandes Regiões atingiu maiores valores na Região Norte (26,55%) e na Região Nordeste (17,58%). A Região Sudeste registrou a menor taxa (2,67%), seguida pelas regiões Sul (2,96%) e Centro-Oeste (5,86%).
De acordo com José Eduardo Trindade, possíveis dificuldades para o registro entre essa população incluem óbitos domiciliares em áreas remotas, fragilidades no fluxo de investigação do óbito infantil e dificuldades de acesso a cartórios por famílias em situação de vulnerabilidade. “Esse padrão indica que as atenções devem ser voltadas prioritariamente para a infância, grupo etário em que o sub-registro compromete diretamente o monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados à saúde infantil”, avalia.
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