Por falta de quórum na reunião conjunta das comissões da Câmara de Salvador, na manhã desta segunda-feira (4), os vereadores da oposição não puderam apresentar formalmente seus votos em separado e as 11 emendas que elaboraram para, como disse Aladilce Souza (PCdoB), “dar legalidade” ao Plano Municipal de Segurança. O projeto, do Executivo, será votado em plenário na sessão de quarta-feira (6).
Para que as emendas não sejam apresentadas e discutidas em plenário, sem espaços para negociação, nova reunião conjunta foi convocada para a manhã de terça-feira (5). “Só foi realizada uma audiência pública, por iniciativa das comissões de Reparação e da Mulher, da Ouvidoria e apoio da CCJ, e as contribuições da sociedade precisam ser levadas em consideração”, argumentou Aladilce, frisando que as emendas foram formuladas a partir dessas escutas.
Vício de origem
Em entrevista à imprensa, as vereadoras Aladilce e Marta Rodrigues (PT) deixaram claro que as 11 emendas foram elaboradas em conjunto com os vereadores Hamilton Assis (PSOL) e Hélio Ferreira (PCdoB), que também integram as comissões temáticas que se reuniriam conjuntamente. Elas explicaram que o projeto do Plano já chegou à Câmara com “vício de origem”, sem consultas à sociedade, o que deveria ter sido promovido pelo Conselho Municipal de Segurança, que nunca funcionou, e não por uma empresa privada contratada.
O Plano é uma adaptação ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o que deveria ter acontecido desde 2016. Aladilce e Marta fizeram um apelo à “sensibilidade do prefeito Bruno Reis e sua bancada”, no sentido de acatarem as emendas, que têm a finalidade de melhorar a proposta e dar mais transparência ao processo.
As vereadoras atribuíram ao ano eleitoral a pressa em aprovar o projeto sem ampla discussão com a sociedade, sem considerar a complexidade do segmento, que deve envolver várias políticas públicas, como as de direitos humanos e saúde, também nos níveis estadual e federal.
A Guarda Municipal, por não ter o papel de polícia, deve integrar o sistema como órgão auxiliar, o que precisa ficar explícito no Plano. O Fundo Municipal de Segurança também tem que ser previsto no sistema, para o financiamento das políticas públicas da área, tendo o Conselho de Segurança como o órgão gestor, o que, segundo a oposição, também não está definido no projeto.
“Aliás, em Salvador nenhum conselho funciona, como o da Mulher, mesmo com os altos índices de feminicídio que estamos enfrentando. Ou o do Meio Ambiente, com tantas denúncias envolvendo especulação imobiliária. É preciso acabar com esse estilo de gestão de Bruno Reis de não ouvir a população, não permitir o controle social”, criticou Aladilce.
Foto: Lika Estrêla/Divulgação
