Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Salvador, a vereadora Aladilce Souza defendeu, durante a audiência pública sobre o Plano Municipal de Segurança, dirigida na manhã desta quarta-feira (29) pela colega Marta Rodrigues (PT), que o projeto do Executivo seja submetido a novos debates com a sociedade. O evento foi promovido pelas comissões de Reparação, Mulher e Ouvidoria, com apoio da CCJ, representada por Aladilce.
Ela apresentará voto em separado na reunião conjunta das comissões, convocada para segunda-feira (4), por ter pedido vistas ao PL, juntamente com outros vereadores. Entre as emendas previstas, a que transforma o Conselho Municipal de Segurança em um órgão deliberativo e não consultivo, como está na proposição.
“Precisamos que o controle social seja efetivo e não de faz de conta”, argumentou. Segundo ela, o papel da Guarda Municipal precisa ser bem definido: “Ela precisa ser vista como um elemento que dê segurança e que tenha um papel educativo na sociedade, que ajude a fazer com que as relações entre as pessoas sejam de paz, que valorize os direitos humanos”.
Outro aspecto apontado pela vereadora como deficiência da proposta é não fazer referência ao PDDU, o que considera indispensável. “O Plano Diretor tem que prever a questão de segurança e tem que garantir a participação social”, reforçou.
Aladilce criticou também o fato da prefeitura ter encomendado a elaboração do Plano de Segurança a uma consultoria privada, por R$3 milhões. “O Executivo deveria fazer audiências públicas para ouvir a sociedade e só depois formatar o Plano e mandar para a Câmara, que tem também o seu papel de discutir, fazer novas audiências públicas, ouvindo os diversos setores para, no final, aprovar ou não, emendar ou não”, justificou.
Foto Divulgação vereadora Aladilce Souza
