A OAB Bahia se reuniu com representantes dos sistemas de Justiça estadual e federal e de órgãos do Poder Público com o objetivo de discutir a implementação do Fórum Interinstitucional Permanente de Gênero e Justiça, que busca fortalecer, de forma articulada e contínua, a implementação da Resolução CNJ nº 492/2023 na Bahia. A norma tornou obrigatória a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todo o Poder Judiciário brasileiro.
Concebido como um espaço permanente de diálogo, cooperação e construção coletiva, o Fórum atuará no compartilhamento de experiências, na formulação de propostas, na definição de boas práticas e articulação de ações conjuntas de capacitação, acompanhamento e monitoramento da execução do Protocolo. A proposta é transformar a obrigatoriedade normativa em prática institucional efetiva no estado.
A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Comitê de Acompanhamento e Capacitação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero da OAB-BA, o primeiro criado por uma seccional da Ordem no país, em 2024. A criação do Fórum nasce exatamente como resultado da atuação do Comitê, que, desde então, vem promovendo capacitações e acompanhando a implementação da norma, com foco na conscientização da advocacia baiana.
A primeira reunião de alinhamento do grupo foi realizada nesta terça-feira (24), na sede da seccional, na Rua Portão da Piedade, com a apresentação da proposta, debate sobre objetivos, diretrizes iniciais, metodologia de trabalho e estrutura de funcionamento do Fórum.
“Foi muito significativo reunir todas essas instituições para tratar da aplicação do Protocolo na Bahia. A Resolução 492 do CNJ representa um avanço fundamental, mas sua efetividade depende de compromisso e monitoramento constantes. O Fórum terá justamente como propósito transformar diretrizes normativas em práticas concretas, garantindo que a perspectiva de gênero seja incorporada de maneira responsável na atuação judicial”, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.
A coordenadora do Comitê do Protocolo na OAB-BA, Joana Rodrigues, destacou que, apesar da obrigatoriedade da norma, sua aplicação ainda não ocorre de forma adequada. Segundo uma consulta informal direcionada a representantes da advocacia baiana, 94,4% deles afirmaram que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero não vem sendo devidamente aplicado pelo Judiciário.
“Diante dessa realidade, entendemos que é preciso avançar. Ampliamos o debate para além da advocacia e buscamos dialogar com outros atores do sistema de Justiça. A Bahia já é a primeira seccional a ter um comitê específico sobre o tema, que leva capacitação ao interior e estuda políticas para efetivar o Protocolo. Ao reunir novas instituições e poderes, ampliamos nossa capacidade de transformar essa realidade e posicionar o estado como referência nacional na implementação da Resolução 492”, completou.
Além de Joana Rodrigues e Daniela Borges, representando a OAB-BA, participaram as integrantes do Comitê do Protocolo; Beatriz Novoa, conselheira seccional; e a advogada Veruska Schimitd; além da conselheira federal Esmeralda Oliveira.
Representando outras instituições, estiveram presentes a desembargadora Carina Canguçu, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; a juíza Dilza Crispina Maciel Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; a juíza federal Dayana de Azevedo Bião de Souza, da Seção Judiciária da Bahia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; a procuradora do Município Luciana Rodrigues, representando a Procuradoria-Geral do Município de Salvador; e a desembargadora Nágila Maria de Sales Brito, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Também participaram a procuradora do Trabalho Greice Carolina Novais de Souza, do Ministério Público do Trabalho na Bahia; o promotor de Justiça Rogério Luís Gomes de Queiroz, do Ministério Público do Estado da Bahia; o procurador do Estado Ronaldo Ferreira Nunes, da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia; a secretária Municipal de Política para Mulheres, Infância e Juventude, Fernanda Lordello; e Izabel Martins, da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Foto: Angelino de Jesus/Divulgação
