A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) apresentou hoje, em coletiva online para jornalistas de todo o país, a Agenda Estratégica 2026 – documento que reúne as principais diretrizes e prioridades da entidade para o próximo ciclo regulatório e legal. A publicação consolida propostas essenciais para aumentar a competitividade do setor, assegurar previsibilidade às empresas e contribuir para a segurança energética brasileira.
Durante a coletiva, o presidente da ABPIP, Marcio Felix, destacou que o fortalecimento da indústria independente é decisivo para estimular investimentos, revitalizar campos maduros e/ou marginais e ampliar a produção em bacias terrestres e marítimas. “As independentes desempenham um papel essencial na geração de empregos, no desenvolvimento regional e na manutenção da produção nacional. A Agenda 2026 reflete nosso compromisso com uma atuação técnica e colaborativa, orientada para soluções concretas”, afirmou.
Já o gerente executivo da ABPIP, Lucas Mota, apresentou cada um dos eixos estruturantes do documento, que incluem:
- Regulação proporcional e estímulos a campos maduros e marginais
Entre as propostas estão redução de royalties ao mínimo legal, simplificação de requisitos técnicos para campos de baixa produtividade, aprimoramento do marco de descomissionamento, modernização de RANPs estratégicas, incluindo atualização do enquadramento de PMEs, e incentivos a projetos de tie-back. As medidas buscam prolongar a vida útil de ativos existentes e destravar novos investimentos. - Modernização do licenciamento ambiental
A ABPIP defende um arcabouço mais claro, eficiente e proporcional ao risco, com prazos definidos, critérios objetivos e reconhecimento da segurança energética como interesse público legítimo. - Tributação e competitividade
A entidade reforçou a necessidade de calibrar a regulamentação da Reforma Tributária, especialmente no que diz respeito ao Imposto Seletivo e à preservação do Repetro, garantindo segurança jurídica e equilíbrio econômico para operações de pequeno e médio porte. - Oferta de áreas e inovação
A Agenda propõe o aperfeiçoamento da Oferta Permanente de áreas, revisão da política aplicada ao Polígono do Pré-sal e regulamentação do sandbox regulatório para tecnologias como CCUS, estocagem de CO₂ e novos modelos operacionais.
Desenvolvimento dos Recursos Não Convencionais
Revisão do Decreto nº 8.437/2015 e a construção de um marco legal que permita a atuação dos estados no licenciamento ambiental. - Mercado de gás natural
A ABPIP apontou a urgência de completar a regulamentação da nova Lei do Gás, harmonizar regras estaduais e federais e ampliar o acesso à infraestrutura essencial. O objetivo é fomentar liquidez, competitividade e integração entre gás natural, biometano, hidrogênio e tecnologias de baixo carbono.
Geração de empregos
Durante a conversa com a imprensa, os porta-vozes ressaltaram que as empresas independentes operam majoritariamente em regiões de baixo IDH, onde têm contribuído para geração de emprego, arrecadação e fortalecimento das cadeias produtivas locais. Também enfatizaram que o setor tem potencial de responder rapidamente a estímulos regulatórios, ampliando oferta de óleo e gás com responsabilidade ambiental e impacto direto no desenvolvimento regional.
“Nosso papel é contínuo: colaborar para que o ambiente regulatório e legal brasileiro seja moderno, eficiente e compatível com a realidade operacional das desses ativos maduros e marginais. Um setor forte contribui para segurança energética, competitividade industrial e equilíbrio federativo”, destacou Lucas Mota.
Foto Café com Informação
