O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), Augusto Vasconcelos, considerou positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu o prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional crie mecanismos legais de proteção aos trabalhadores diante do avanço da automação no país. Para o secretário, o posicionamento da Corte reforça a importância de fortalecer políticas públicas voltadas para qualificação, empregabilidade e geração de renda.
A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 73. Passa a ser responsabilidade do Congresso estabelecer, dentro do período definido, diretrizes que assegurem garantias trabalhistas e adaptação para categorias profissionais potencialmente afetadas pela tecnologia. O julgamento tem repercussão geral e poderá influenciar todo o mercado de trabalho brasileiro.
Para Augusto Vasconcelos, o cenário reforça a necessidade de fortalecer políticas públicas que ampliem oportunidades e garantam suporte aos trabalhadores em transição produtiva, conforme prevê o Art. 7º, XXVII da Constituição Federal. O secretário lembra que a Bahia tem alcançado bons resultados de geração de emprego, fruto do ambiente de investimento e do esforço conjunto entre Estado e setores econômicos.
”Todo nosso time do Governador Jerônimo está empenhado em atrair novas empresas e ampliar os investimentos, o que tem possibilitado que alcancemos os melhores resultados da década na geração de empregos. Estamos também fortalecendo as políticas de qualificação profissional, intermediação para o trabalho e o empreendedorismo”, afirmou.
A partir da decisão do STF, Augusto reforça que a Bahia continuará atuando para ampliar vagas de trabalho e preparar os trabalhadores para novas dinâmicas produtivas, com foco em qualificação, formação profissional e estímulo ao empreendedorismo. O secretário considera que o momento é estratégico para consolidar políticas duradouras que garantam proteção e oportunidades em um mercado cada vez mais tecnológico.
