CNC promove Fórum sobre Comércio Exterior e reafirma defesa da isonomia tributária

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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realiza, na próxima terça-feira (18), das 10h às 11h30min, o Fórum de Comércio Exterior – Desafios e Oportunidades. O debate acontece em momento estratégico para o setor varejista, que enfrenta tríplice pressão: juros em patamares elevados, recorde de inadimplência e competição desleal de produtos importados. O Fórum terá transmissão gratuita pelo canal CNC Play no YouTube.

O evento, uma iniciativa da Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços, em conjunto com a Assessoria de Gestão das Representações e com a participação da Câmara Brasileira do Comércio Exterior, contará com quatro especialistas de diferentes formações:

  • José Carlos Raposo, presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros) e integrante da Câmara Brasileira do Comércio Exterior (CBCEX)
  • Otávio Leite, consultor da Fecomércio RJ, ex-deputado federal, ex-Secretário de Turismo e integrante da CBCEX, que vivenciou a implementação prática do Tax Free no Rio de Janeiro em setembro de 2025
  • Fabio Bentes, economista-chefe da CNC;
  • Felipe Miranda, representante da Diretoria de Relações Institucionais da CNC.

O debate sobre comércio exterior ocorre enquanto o Brasil enfrenta contradições estruturais: projeção de crescimento do PIB de 2,16% para 2025 enquanto convive com a taxa Selic em 15%, a mais alta dos últimos anos, uma inflação que chega aos 5,2% e contribui para que 79,5% das famílias estejam endividadas.

Externamente, o “tarifaço” dos Estados Unidos pode reduzir 0,2% do PIB brasileiro e provocar retração de 2,1% no comércio mundial, com impactos estimados entre US$ 20 e US$ 25 bilhões sobre exportações nacionais., de acordo com projeções do mercado.

A implementação do Tax Free, sancionado em janeiro de 2025 e operacional no Rio de Janeiro desde setembro, busca posicionar o Brasil com mais um atrativo para turistas estrangeiros em relação a vizinhos que já adotaram o modelo.

Soberania econômica como questão de estado
A CNC caracteriza o debate sobre comércio exterior como questão de autonomia econômica. A tributação interna de importações diretas para proteger o comércio local (Remessa Conforme, conhecida como taxa das blusinhas), a aproximação a novos mercados internacionais após o tarifaço dos EUA e a política de atração de turistas estrangeiros (Tax Free) representam manifestações de uma mesma necessidade: manter competitividade, empregos formais e integração global.

Segundo levantamento apresentado por Fábio Bentes em audiência na Câmara de Deputados, 54% das importações de bens de consumo em 2024 corresponderam a produtos na faixa de até US$ 50, “exportando empregos” para o exterior. O fim da isenção tributária nessa categoria aumentou a arrecadação de remessas de 1,9% em 2022 para 80% do total fiscalizado, inspirando políticas similares em países como Equador, México e Uruguai.

Foto patrickbaum/Pixabay

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