Pesquisa inédita realizada pela Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o Instituto IPSOS, lança luz sobre o custo fiscal da proibição ou falta de regulamentação de novos produtos de tabaco e nicotina no Brasil, revelando que a Bahia sofre um impacto financeiro significativo: o Estado deixa de arrecadar R$ 597,2 milhões por ano em impostos em função do comércio ilegal desses produtos. O 1º Levantamento Nacional sobre a Demanda por Bens e Serviços Ilícitos detalha que o valor dos impostos estaduais e federais que deixam de ser arrecadados desses itens é majoritariamente atribuído aos cigarros eletrônicos, que respondem por R$572,87 milhões desse número. Os sachês de nicotina, por sua vez, representam R$24,36 milhões do montante não arrecadado na Bahia. Na região Nordeste, o potencial de arrecadação com esses produtos chega a R$ 2,028 bilhões. Desse total, R$ 1,945 bilhão são provenientes dos cigarros eletrônicos e R$ 83,3 milhões dos sachês de nicotina. Além dos produtos de tabaco e nicotina, o Levantamento também mapeia a demanda frequente, bem como a propensão dos consumidores ao uso de itens ilícitos nos segmentos de cigarros tradicionais, bebidas alcoólicas, combustíveis, eletrônicos e vestuário — evidenciando a abrangência e complexidade do mercado ilegal no país.
A pesquisa demonstra que, apesar de estarem proibidos ou sem regulação no país, esses produtos seguem em expansão.
● Segundo o Levantamento, mais de 546 mil brasileiros consomem cigarros eletrônicos e sachês de nicotina frequentemente no estado da Bahia. Outras 918 mil pessoas dizem ter usado de forma ocasional nos últimos 6 meses.
● Em todo o Nordeste, o número chega a 2,11 milhões de consumidores de cigarros eletrônicos e sachês de nicotina que utilizam os produtos frequentemente. Outros 3,554 milhões dizem ter usado de forma ocasional nos últimos 6 meses.
● Nacionalmente, são 10 milhões de brasileiros que fazem uso de cigarros eletrônicos e sachês de nicotina frequentemente. Já os consumidores que afirmaram ter utilizado esses produtos nos últimos 6 meses somam 15,4 milhões de pessoas.
O estudo ainda destaca os impactos do regime de proibição sobre os novos produtos de tabaco e nicotina, como cigarros eletrônicos e sachês de nicotina, atualmente proibidos ou não regulamentados no Brasil. A análise mostra que a ausência de regulação desses produtos contribui diretamente para o crescimento do mercado ilegal, que movimenta, somente no estado da Bahia, cerca de R$ 327,57 milhões por ano, sem qualquer recolhimento de tributos, com recursos que alimentam atividades criminosas. Em toda a região Nordeste, esse número alcança R$1,27 bilhão por ano.
Nacionalmente, são R$7,81 bilhões por ano que podem estar financiando o crime organizado. Se regulados, estes produtos poderiam trazer R$597,2 milhões/ano para os cofres da Bahia, R$ 2,028 bilhões/ano para a região Nordeste e R$ 13,7 bilhões/ano para o Brasil.
Para Leandro Piquet, coordenador da ESEM e da pesquisa, especialista em segurança pública e mercados ilícitos, e docente do Instituto de Relações Internacionais da USP, as redes criminosas têm encontrado no comércio ilegal uma fonte lucrativa e estratégica de financiamento. “O comércio ilícito de bens e serviços está sujeito a uma lógica econômica simples: se existe qualquer tipo de demanda, sempre haverá alguém, ou alguma organização, dedicada a atender essa demanda. O regime de proibição, em vez de eliminar os mercados de bens e serviços ilegais, acaba por transferi-los para a esfera do crime organizado, que se estrutura como agente econômico racional, em busca de lucro, controle territorial e corrupção sistêmica”.
Além dos novos produtos de tabaco e nicotina, o Levantamento também identificou a frequente1 de outros setores, além da propensão dos consumidores desses segmentos ao consumo de produtos ilícitos. As categorias analisadas incluem cigarros tradicionais, bebidas alcoólicas, combustíveis, eletrônicos e vestuário. A pesquisa foi apresentada nesta quarta-feira (22/10), na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e contará com a participação de especialistas, gestores públicos e representantes de diversos setores da iniciativa privada em um debate sobre os desafios e as estratégias de enfrentamento ao crime organizado e ao comércio ilegal no Brasil.
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