A bancada da oposição na Câmara de Salvador votou favorável a dois dos quatro projetos do Executivo aprovados na sessão desta quarta-feira (15), mas se colocou contra os outros dois pela falta de transparência na formulação e tramitação na Casa. “Os projetos estão chegando em pacotes, sem detalhamento e sem discussão”, protestou a líder Aladilce Souza (PCdoB).
O que prevê desafetações de seis imóveis do Município, por exemplo, não esclarece sequer a justificativa para doações a determinadas entidades. Quanto ao Projeto de Assistência Social, o mais grave é que ele altera a lei original para excluir a necessidade de seleção pública para as pessoas que trabalham. “É a gente institucionalizar o clientelismo. Por isso nós votamos contra, porque nós achamos que qualquer oportunidade de trabalho remunerado com recurso público tem que ser por seleção pública”.
Os projetos que contaram com o apoio da oposição estabelecem o Plano Municipal de Nutrição e Segurança Alimentar e o programa de empregabilidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Esses dois projetos regulamentam no município políticas federais, que são políticas de inclusão e acolhimento”, explicou Aladilce.
Foto Victor Queiros/Divulgação
