Diante do argumento da necessidade de ampla discussão, incluindo a realização de audiências públicas para ouvir a sociedade civil, proposta defendida pelas vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada da oposição, e Marta Rodrigues (PT), na reunião conjunta das comissões temáticas da câmara, foi aprovado o adiamento da votação dos projetos 423 e 424/2025. O primeiro cria a Loteria Municipal e o segundo altera leis urbanísticas da cidade.
O PLE 424/2025 foi adiado em função da audiência pública já convocada pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), para o dia 16 de outubro, às 9h30, no Plenário Cosme de Farias.
Sobre o PLC 04/2025, que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI) e altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica (Cogel), apesar de aprovado pelas comissões, com os votos contrários da oposição, ficou acertado que haverá um debate, antes da votação em plenário, com a presença do vereador licenciado Alberto Braga (União), atual secretário municipal de Inovação e Tecnologia (Semit).
“Pacotão“
Aladilce protestou contra o método adotado pelo Executivo de “aprovar matérias por pacotão”, sem dar oportunidade aos vereadores de exercerem tanto o papel de legislador quanto de fiscalizador da administração pública. Ela defendeu, ainda, que a pauta de votação seja elaborada pelo Colégio de Líderes.
As vereadoras Aladilce e Marta pediram vistas dos seis novos projetos da pauta, chamando atenção para o “risco jurídico” da votação de matérias complexas sem discussão e sem controle social.
A pauta da reunião conjunta das comissões incluiu, além da leitura das vistas dos projetos PLC 04 (Cidade Inteligente) e PLE 395 (prevê desafetações para alienações e doações), votação de mais seis projetos, todos com pedido de vistas: o PLC 05, que modifica a estrutura organizacional da prefeitura; o PLE 422, de desapropriação de bens imóveis; O PLE 395, que cria o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; o PLE 394, cria o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município; o PLE 396, que altera o Código Tributário e de Renda, criando o programa Renova Centro; e o PLE 397, que cria a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua, Programa Vida Nova Empregabilidade.
Foto: Victor Queirós/Divulgação
