A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição, pediu que a Câmara Municipal apure a legalidade da prefeitura de pagar os custos do doutorado profissional da secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, no valor de R$183 mil, na Fundação Getúlio Vargas. “Nós temos a prerrogativa de fiscalizar o Executivo e queremos entender a razão de um doutorado, com duração plena, ser custeado com recursos públicos para uma pessoa que ocupa um cargo temporário e pode sair a qualquer momento”, sustentou.
Aladilce fez questão de ressaltar que a bancada não é contra qualificação profissional de servidores, principalmente de carreira. “Mas não é o caso”, destacou, observando que enviou ofício à Sefaz solicitando esclarecimentos, desde sexta-feira (5), até o momento sem retorno.
No ofício Aladilce requer ainda as seguintes informações: se, além de ocupar o cargo de secretária da Fazenda, Giovanna Victer também é servidora pública efetiva do Município; quais os fundamentos técnicos e administrativos que justificam a contratação direta e o custeio integral do referido doutorado com recursos públicos municipais; de que forma o conteúdo e a finalidade do referido curso se relacionam diretamente com os projetos, políticas públicas ou atribuições institucionais da Sefaz; e se existe previsão contratual ou normativa de contrapartida ao município, como relatórios técnicos aplicados à administração municipal ou outras formas de retorno direto à gestão pública local.
A líder da oposição alertou também para o fato do pagamento ter sido autorizado pela própria secretária, por dispensa de licitação, justamente com a FGV, mesma empresa contratada pela prefeitura, com dispensa de licitação, para a revisão do PDDU.
Secretária se posiciona
Por meio de nota, a secretária municipal da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, se manifestou sobre o ocorrido. Ela disse que o pagamento foi realizado de forma legal e transparente. A formação terá duração de 48 meses e será custeada pela Prefeitura de Salvador em parcelas mensais de R$ 3.828,12.
“O curso integra a política de capacitação da gestão municipal, voltada à valorização e ao aprimoramento dos quadros técnicos. Nos últimos cinco anos, a Prefeitura investiu R$ 35.261.228,30 na formação de servidores de todas as secretarias, por meio de cursos, congressos, treinamentos especializados e operacionais, entre outras iniciativas”, diz a nota.
A secretária da Sefaz ressaltou que foram destinados R$ 1,3 milhão do Tesouro Municipal e do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), para ações de capacitação realizadas entre 2022 e 2024. “Nesse período, a Secretaria promoveu 190 eventos de treinamento, que resultaram na emissão de mais de 4.019 certificados. Além disso, há previsão orçamentária de R$ 1,6 milhão, a serem aplicados por meio do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), ampliando as oportunidades de qualificação nos próximos anos”.
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