Em entrevista nesta quarta-feira, 20, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que se as instituições financeiras no Brasil não podem aplicar bloqueios ou qualquer ordem da Lei Magnitsky.
Moraes foi mais além e disse que caso haja descumprimento os bancos podem ser punidos.
Vale lembrar que desde julho passado que os EUA fizeram anuncio sobre a inclusão do nome de Alexandre Moraes para sofrer sanções financeiras por meio da lei norte-americana. A Magnitsky foi aprovada pelo Congresso daquele país para punir aqueles que são considerados violadores dos direitos humanos.
Com isso a pessoa sancionada tem suas contas bancárias bloqueadas é proibida de fazer qualquer transação ou negociação com empresas norte-americanas ou que estejam em solo dos EUA, além de perda do visto e impedimento de entrada naquele país.
Decisão de Dino ajuda Moraes
Na ultima segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino, STF, em uma decisão monocratica envolvendo o caso da Justiça do Reino Unido sobre o desastre da barragem do Fundão, em Mariana (MG), decretou que decisões da justiça de outros países só podem ser executadas no Brasil após homoladas pela Justiça brasileira.
Essa decisão favorece não apenas o ministro Alexandre de Moraes no caso da Magnitsky, mas outros possíveis sancionados por ela.
Foto Gustavo Moreno/STF
