A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminharam uma carta conjunta ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, questionando o valor das cotas de insenção para importações do CNPq. As entidades declararam que não é a primeira vez que se manifestam sobre o assunto e que o pleito já havia sido feito em 11 de outubro de 2024.
Na carta, as entidades explicam que estão preocupadas com um entrave ao desenvolvimento científico e tecnológico do país e consideram o valor insuficiente da cota de isenção para importações concedida anualmente ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
“Como é de seu conhecimento, essa cota permite a isenção fiscal para a importação de equipamentos, insumos, instrumentos, peças e diversos materiais indispensáveis à pesquisa científica. Trata-se de um mecanismo fundamental para viabilizar a atividade científica no Brasil.
No entanto, enquanto os investimentos em pesquisa e inovação vêm crescendo nos últimos anos, resultado, entre outros fatores, do descontingenciamento do FNDCT, o valor da cota de importação tem sido reduzido de forma alarmante: de já insuficientes US$ 400 milhões em 2023, caiu para US$ 265 milhões em 2024 (valor esgotado ainda no primeiro semestre), chegando a apenas US$ 229 milhões em 2025, também já completamente consumidos.”
As entidades mencionam que o Novo PAC, o PBIA, a NIB e projetos estratégicos como o Orion e o Sirius, todos dependem da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico. E destacam a necessidade da disponibilização de insumos e equipamentos básicos essenciais.
Elas destacam que a não efetivação do pleito tende a gerar prejuízos irreparáveis para a pesquisa científica brasileira. A eliminação de entraves como o limite da cota de importação é considerada condição elementar para assegurar impacto ao ecossistema nacional de tecnologia e inovação.
Proposta
As entidades, em nota, elencam prioridades como a atualização da cota de importação para 2025, para recompor sua capacidade operacional e fixação da cota para 2026 em pelo menos US$ 500 milhões, justificadas pelas demandas atuais da pesquisa científica brasileira.
A carta é assinada por Helena Bonciani Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), José Geraldo Ticianeli, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Francilene Procópio Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
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