A decisão judicial que retomou a validade de quase todo o decreto presidencial de aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, provocou embates no Plenário da Câmara entre deputados do governo e da oposição.
O decreto assinado pelo presidente Lula tinha sido derrubado pelo Congresso no dia 25 de junho. Na Câmara, o placar foi de 383 votos contra 98. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse que a Constituição autoriza o presidente o Presidente da República a editar decretos para alterar a alíquota do IOF.
O IOF é um tributo federal cobrado sobre operações de crédito, câmbio, seguros, títulos e valores mobiliários. O decreto presidencial que havia sido sustado mantinha a alíquota em 0,38% por operação, mas dobrava a alíquota diária, que era de 1,5% ao ano e subiu para 3,5%.
Deputados da oposição cobraram uma reação do Congresso ao que chamaram de atentado às prerrogativas dos parlamentares. Deputados do Novo e do PL pediram a abertura de uma CPI para investigar abuso de autoridade e defenderam o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Para o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), o Congresso tem poder para sustar decretos como o que aumentou o IOF.
“Quando que os deputados nessa casa vão vir usando o nariz de palhaço? Porque é isso que nós viramos para o Supremo Tribunal Federal. Foram 383 votos na casa do povo que decidiu constitucionalmente que o IOF não deveria ser cobrado. E agora, presidente, em uma atitude vergonhosa de Alexandre de Moraes, que vale mais do que a casa do povo. Isso precisa acabar.”
De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, não houve desvio de finalidade no decreto presidencial. Ele manteve, porém, a suspensão de um trecho do decreto, que aumentava também a cobrança sobre o chamado risco sacado, aquela operação pela qual os bancos antecipam valores para os lojistas que vendem a prazo. Para Alexandre de Moraes, essa cobrança só pode ser feita por meio de uma lei, e não de um decreto.
Parlamentares aliados ao governo defenderam o poder presidencial de editar decreto que aumenta alíquotas de IOF. Eles argumentaram que o Congresso só poderia sustar esse tipo de medida se o presidente extrapolasse seu poder, o que não foi o caso.
Para o líder da federação, Lindbergh Farias (PT-RJ), decisão de Moraes foi equilibrada
“Eu aqui subi várias vezes para falar sobre o IOF. Disse que era uma competência exclusiva do poder executivo, porque a decisão do ministro Alexandre Moraes foi uma decisão equilibrada, que reconhece o poder do presidente da República de editar decreto sobre impostos em operações de crédito. Mas foi uma decisão equilibrada.”
De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo pretende arrecadar mais de R$ 3 bilhões de reais com o aumento do IOF no ano que vem.
Informações Rádio Câmara/ Brasília
Foto Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
