Após a Câmara dos Deputados aprovar na quarta-feira (25), por 383 votos a 98 votos , o projeto que derrubou o decreto do Executivo sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), especialistas se manifestam sobre os impactos da medida no cenário econômico.
Para Calil Gedeon, CFO e Diretor Jurídico da Monkey, maior marketplace de soluções financeiras da América Latina, o Congresso se posicionou de modo contundente contra o aumento de impostos. Ele recorda que “Em relação ao risco sacado, o congresso restabeleceu a segurança jurídica. Em nenhum outro país há imposto sobre essa operação, por tratar-se de uma antecipação de receita futura, que já é tributada. O decreto de 22 de maio criou um novo imposto, o que é inconstitucional. O mercado estava em compasso de espera e com muitas dúvidas em relação a detalhes técnicos do pagamento desse imposto nas operações de risco sacado”, frisa.
Gedeon considera que não há risco sacado e que 40% das concessões são para pequenas e médias empresas, “então, definitivamente não é só o morador da cobertura que paga a conta, é o pequeno e médio empresário e o consumidor final que acaba vendendo tudo isso nos preços”
Para Mary Elbe Queiroz, presidente do Cenapret e Sócia do Queiroz Advogados, a decisão do Congresso foi acertada. “Ao empregar o IOF como instrumento arrecadatório, o decreto fere a Constituição, que estabelece a função regulatória como fundamento para esse tipo de imposto. Trata-se de um claro desvio de finalidade que compromete a legalidade da medida”.
Mary Elbe lembra que, além da inconstitucionalidade, a medida foi classificada como um abuso fiscal, com impactos negativos diretos sobre o ambiente de negócios. “Estimativas indicavam que o aumento do IOF poderia gerar até R$ 10 bilhões em arrecadação extra, mas com alto custo para a economia real, especialmente em um cenário de crédito restrito e juros elevados”, revela.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
