A especialista em regulação do ensino superior e consultora de regulação da YDUQS, Ivana Rodrigues, considera que o Novo Marco Regulatório do EaD, como essencial para mudanças estratégicas no setor de educação no país e traz uma delimitação das ofertas, estabelecendo os padrões necessários para uma diferenciação, sobretudo por parte dos estudantes. Ela considera que o Ensino à Distância foi um divisor de águas para a educação brasileira e também segue em expansão a cada ano. “O ensino a distância tem crescido vigorosamente por mais de uma década porque atende às necessidades de muitos que buscam ensino superior. Ele se consolida como uma ferramenta essencial para democratizar o acesso à educação no Brasil”, explica. Ivana recorda que são mais de 30 anos de história no país, atendendo atualmente 4,3 milhões dos cerca de 9,5 milhões de universitários brasileiros. “Isso evidencia seu papel estratégico na ampliação das oportunidades educacionais. O EaD não é apenas um caminho para a educação, mas também um impulsionador da mobilidade social e da formação de profissionais qualificados. O crescimento expressivo da modalidade, que culminou em 2021 com uma oferta maior de vagas no EaD do que no ensino presencial, atingiu um número superior de ingressantes em 2023”, destaca.
Em relação ao Novo Marco Regulatório publicado pelo Ministério da Educação, o decreto divulgado no dia 20 de maio, a especialista tem uma visão positiva do impacto na educação superior no país. “Ainda será complementado por portarias específicas, que são essenciais para uma análise mais completa do novo marco regulatório. Trata-se de um processo de médio prazo. As instituições terão até dois anos para se adequar às novas diretrizes. É importante destacar que as mudanças não impactam os alunos já matriculados, que seguirão seus cursos normalmente, no mesmo formato em que foram inicialmente inscritos, com total estabilidade e segurança”,frisa.
Ela aponta que o novo marco regulatório para o EaD incorpora evoluções que aconteceram pós pandemia, além de criar definições e critérios mais claros para o setor. “O novo marco estabelece critérios que minimizam um pouco essa variação de formatos e modelos, buscando o que adiciona qualidade acadêmica para os alunos. Entre os principais avanços estão definições mais precisas para as atividades acadêmicas, a introdução do formato de oferta semipresencial, incorporando os avanços do hibridismo, e normas atualizadas para os educadores, de avaliações e dos polos”.
Ivana Rodrigues aponta como mudanças como a regulação dos três formatos: presencial, semipresencial e a distância. Com parâmetros obrigatórios de composição da carga horária, percentuais mínimos para atividades presenciais, síncronas mediadas e assíncronas, reduzindo ambiguidades e melhorando a fiscalização.
Mudanças necessárias
Com base nas novas regras, alguns ajustes ocorrerão no formato de oferta, prática que será comum a todo o mercado, observa a especialista que menciona os cursos de Medicina, Direito, Odontologia e Psicologia, que nunca foram ofertados por EaD ou de forma híbrida e seguem nesse formato, porém com agora a incorporação do curso de Enfermagem. Outro ponto sinalizado pela especialista envolve os cursos da área de Saúde, e das áreas de Educação (Licenciaturas), Engenharias e Ciências Naturais que terão aumento de atividades presenciais, como estágios, atividades extensionistas e práticas laboratoriais, e serão enquadrados no formato semipresencial.” Os demais cursos permanecem elegíveis para o formato de ensino a distância”, cita.
Em relação aos impactos para os estudantes ela é categórica: todos os estudantes que já estão matriculados terão seus direitos preservados até a conclusão no formato. “Porém, novas matrículas nesses cursos, após 90 dias da publicação do decreto e da alteração do status no e-MEC, estarão vedadas. Eles só poderão ser oferecidos nos formatos permitidos, como presencial ou semipresencial, dependendo do curso. Para os polos EAD, necessário observar que o novo marco estabelece uma infraestrutura mínima obrigatória, para que os alunos possam contar com os polos em suas jornadas acadêmicas. O mercado ainda aguarda a publicação da normatização específica para os polos, que deverá ser divulgada em breve pelo MEC”.
Avaliação e credenciamento
Sobre o processo de avaliação, o SINAES na visão da consultora, deve passar por melhoria contínua, especialmente em tempos de transformação digital e mudanças sociais. Com avaliações presenciais se tornando obrigatórias para todas as unidades curriculares oferecidas no formato EAD, e peso majoritário na nota final. “Além disso, no mínimo um terço da avaliação precisa desenvolver habilidades discursivas, como análise e síntese, salvo nas atividades práticas”. Sobre a parte de credenciamento e recredenciamento, na visão de Ivana, com o processo sendo unificado, as instituições credenciadas para o presencial podem solicitar credenciamento para semipresencial ou EAD, desde que atendam às exigências específicas. “Já as instituições públicas passam a ter credenciamento automático para o semipresencial e EAD. E a partir de 2027, todas as IES serão recredenciadas dentro dos novos parâmetros”.
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