Com objetivo de construir soluções consensuais que atendam ao interesse público, fortalecendo a atuação de promotores e procuradores de Justiça, foi inaugurado na tarde desta quarta-feira (13) o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O governador Jerônimo Rodrigues prestigiou o evento, ao lado de autoridades. A unidade, especializada em métodos de resolução consensual de conflitos, vai funcionar na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
“Esta entrega simboliza um grau de maturidade muito grande por parte do Ministério Público, uma decisão democrática de trazer para si a responsabilidade de promover a justiça através de consensos. Tivemos um exemplo muito claro recentemente, em que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mediou, de forma consensual, a repactuação do contrato para execução das obras de construção e operação do sistema da Ponte Salvador-Itaparica, de forma célere e resolutiva. Então, os baianos têm muito a ganhar com essa nova unidade jurídica”, pontuou o chefe do executivo.
O Compor vai funcionar como uma câmara de autocomposição voltada para a mediação e condução estratégica de conflitos complexos, promovendo interlocução qualificada entre todas as partes envolvidas. O objetivo é construir soluções consensuais que atendam ao interesse público, fortalecendo a atuação de promotores e procuradores de Justiça. A unidade oferece suporte técnico e metodológico em casos de alta complexidade, especialmente os de natureza multidisciplinar e com ampla repercussão social.
Durante a inauguração, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, que preside o Centro, assinou acordos de cooperação com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Com o primeiro, pioneiro no Brasil, vai tratar da atuação extrajudicial estrutural na área de família; já com a PGE, – órgão que tem por finalidade a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do Estado, o acordo vai fortalecer a cooperação institucional na construção de consensos voltados ao interesse público.
“O Estado é o principal demandante do MP, principalmente, na área dos mais diversos direitos fundamentais da população. E a PGE é quem representa, juridicamente, judicialmente, o Estado da Bahia. Com essa iniciativa, o MPBA reafirma seu compromisso com métodos adequados de solução de conflitos e de promoção da transformação social, por meio do diálogo e da cooperação”, enfatizou Pedro Maia, explicando ainda que o Compor mobilizará todos os instrumentos necessários da instituição para enfrentar problemas complexos da sociedade, atuando em parceria com órgãos públicos e privados, entidades e a sociedade civil.
Serão tratadas causas relacionadas à segurança pública, defesa da saúde, da educação, do patrimônio público, do meio ambiente, questão fundiária, sistema prisional e direitos humanos, construindo soluções consensuais e firmando pactuações para uma resolução que atenda de forma ampla os anseios da sociedade.
Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA
Foto: Joá Souza/GOVBA
