Foi publicada no Diário Oficial da União a lei (Lei 14.945/24) que redefine a Política Nacional de Ensino Médio. O texto é resultado de um projeto do Executivo (PL 5230/23) aprovado na Câmara e no Senado.
A nova lei foi sancionada pelo presidente da República com vetos às mudanças que incluíam no Exame Nacional do Ensino Médio, Enem, os conteúdos dos itinerários formativos escolhidos pelo aluno, entre disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo, para aprofundar áreas do conhecimento.
Segundo o governo, a cobrança do conteúdo flexível no Enem poderia comprometer a equivalência das provas.
A lei muda a reforma do ensino médio feita em 2017 e, entre outras medidas, retoma as 2.400 horas para disciplinas obrigatórias, que incluem português, matemática, geografia, história, filosofia, sociologia, física, química, biologia, inglês, artes e educação física. Outras 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com os itinerários formativos.
No caso dos cursos técnicos, serão 2.100 horas de disciplinas básicas, mais do que as 1.800 horas atuais, e, pelo menos, 900 horas de aulas técnicas, podendo chegar até 1200 horas, como hoje.
Os itinerários receberam críticas por terem conteúdos e atividades consideradas de pouca importância para a trajetória educacional. Com a nova lei, os objetivos de aprendizagem dos itinerários formativos passam a ter uma orientação que deve ser definida pelo Conselho Nacional de Educação.
Até o final do ano, o Ministério da Educação vai definir, com os sistemas estaduais e distrital de ensino, os planos de ação para a implementação escalonada das mudanças previstas na lei, como explicou, em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, em junho, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE).
“A gente tem que entender que o sistema educacional brasileiro é descentralizado. Quem oferta o maior número de vagas da educação de nível médio no Brasil são as redes estaduais e essas redes terão a responsabilidade, por meio dos conselhos estaduais, da organização das secretarias estaduais de educação, de organizar esse sistema, além da rede privada, que também tem uma importância significativa. embora seja bem menor, mas ela também tem uma presença bem significativa. A ideia de você apenas centralizar e concentrar o poder a partir de Brasília para que todos sigam exatamente o mesmo modelo, eu acho que ela é totalmente equivocada.”
A implementação do novo currículo vai começar em 2025. As mudanças são inseridas na LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A reforma articula os itinerários com as quatro áreas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular que são: linguagens e suas tecnologias, integradas pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integradas pela biologia, física e química; e ciências humanas e sociais aplicadas, integradas pela filosofia, geografia, história e sociologia.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto
Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo
