Nesta sexta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), foi palco de Sessão Especial em celebração ao Dia Nacional dos Defensores e Defensoras e da Defensoria. Convidada a participar, a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP), Tereza Almeida representou a entidade no evento, proposto pela deputada Olívia Santana (PCdoB).
De acordo com a presidente da ADEP/BA, a homenagem para reforçou a importância da Defensoria Pública para o sistema de justiça. “A Defensoria é órgão que trabalha, prioritariamente, para as pessoas vulneráveis e que precisam de uma instituição forte, altaneira e completa. Estamos aqui em um momento de paralisação, que é muito doloroso para todos nós. Mas, este também é um momento de chamar atenção para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 154”, diz. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023 assegura simetria constitucional com as outras carreiras jurídicas, cumprimento do subsídio com subteto, conforme prevê inciso XI do art. 37 a Constituição Federal, entre outras melhorias à carreira do defensor.
A presidente da Associação aproveitou ainda para solicitar o apoio dos parlamentares à causa dos defensores e defensoras. “Aproveitamos para pedir apoio, mais uma vez, aos membros do Poder Legislativo estadual para que possamos fortalecer as discussões, perante o Governo do Estado. Esperamos que os parlamentares que se colocam como aliados à causa da Defensoria Pública façam este movimento para que o PLC 154 seja votado aqui o mais rápido possível”, disse.
Para a deputada estadual Olivia Santana, proponente da Sessão Especial, o evento foi um momento não só para celebrar os defensores e defensoras, mas também para reafirmar a importância do fortalecimento da instituição para a garantia dos direitos da população baiana. “A Defensoria é parte do sistema de Justiça e, portanto, a Assembleia Legislativa tem que apoiar e defender, inclusive, o processo de reestruturação do plano de carreira dos defensores e defensoras. A equiparação com o Ministério Público, com o Judiciário é fundamental para a gente promover a igualdade dentro do próprio sistema de Justiça e fortalecer, ainda mais, a promoção de direitos para o povo baiano”, defendeu.
A Defensora Geral, Firmiane Venâncio, destacou a importância de compartilhar a relevância do trabalho feito pela Defensoria Pública em um espaço como a Assembleia Legislativa. “Este é um dia importante em que nós falamos da necessidade do fortalecimento da Defensoria Pública aqui no parlamento e em que também temos a oportunidade de falarmos sobre o trabalho que defensores e defensoras tem feito no estado da Bahia”, disse.
Também presente no evento, a Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado (DPE), Naira Gomes, reiterou a necessidade de reconhecimento dessa instituição por parte do Governo do Estado. “Estamos aqui, em uma só voz, para falar a esta Casa Legislativa que votar e aprovar o PLC 154/23 precisa ser prioridade. É preciso valorizar esta instituição que garante a cada um de nós, às pessoas que precisam, a dignidade que merecem. Essa é a importância de estarmos aqui hoje, todos juntos, num organismo vivo e coletivo para dizer: Defensoria viva, povo forte”.
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