Adary Oliveira, ex-presidente da Associação Comercial da Bahia, engenheiro químico e professor (Dr.)
Desde que a Lei do Petróleo abriu espaço no Brasil para que o refino do petróleo pudesse ser realizado por refinarias privadas, o setor vem sofrendo modificações, embora lentamente. Esta semana, Evaristo Pinheiro, presidente da RefinaBrasil, associação que congrega as refinarias privadas, concedeu entrevista ao Poder 360 falando da dificuldade de compra do petróleo pelas empresas do setor e dos investimentos que precisam ser realizados para que o Brasil, sendo autossuficiente em petróleo, se torne também autossuficiente em produtos derivados, principalmente óleo diesel, gasolina e querosene de aviação.
Segundo Evaristo, o país poderia ter 33 plantas de pequeno e médio porte em três anos, com capacidade média de refino de 20 mil barris por dia (bpd) e se alcançaria rapidamente esse objetivo. Isso não é difícil de ser concretizado. O difícil é ter acesso ao petróleo nacional. A RefinaBrasil espera que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decida que a Petrobras deva fornecer petróleo às refinarias privadas nas mesmas condições oferecidas às suas unidades. Se as pequenas refinarias pagam pelo petróleo preço mais elevado, naturalmente os derivados serão colocados no mercado por preço mais alto ficando mais difícil concorrer com as refinarias da Petrobras. Acontece que a Petrobras usa o Preço de Referência, fixado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para o recolhimento de royalties à União, Estados e Municípios, como preço de exportação. Os demais produtores de petróleo, inclusive as grandes multinacionais do setor, fazem o mesmo, reduzindo os royalties pagos. Quando a exportação é feita para uma subsidiária da petroleira, com sede em algum paraíso fiscal, ela pode revender o petróleo no mercado internacional, de valor mais elevado, com isenção de impostos.
Na Bahia, está localizada a maior das refinarias privadas, a Acelen. Existe uma minirefinaria funcionando em Camaçari e outras duas estão sendo construídas. Uma em Simões Filho e outra em Ilhéus. Pode-se dizer que o negócio se tornaria mais atrativo se essa dificuldade fosse sanada e outras minirefinarias seriam rapidamente instaladas. A ideia de se construir minirefinarias pela iniciativa privada, ao invés de grandes refinarias pelo governo, segue o modelo adotado por vários países, inclusive os Estados Unidos, onde se tem grandes, médias e pequenas refinarias espalhadas em todo o território. Não se pode esquecer que nas refinarias maiores se tem uma redução de custo industrial dado pela escala, mas também que a proximidade do mercado consumidor viabiliza as minis e elimina a barreira constituída pelo volume de capital de investimento estabelecido pelas grandes. Cerca de 88% da produção de petróleo e gás natural no Brasil são oriundos de campos operados pela Petrobras, embora apenas aproximadamente 25% desses campos sejam de propriedade exclusiva (100%) da Petrobras. Por isso a Petrobras dita o preço de venda do petróleo no mercado doméstico, sendo seguida pelos outros operadores.
Se não houver uma ação conjunta do CADE e da ANP e um apoio firme do Governo Federal, a vida da iniciativa privada no setor petróleo ficará restrita, sendo difícil, na prática, a quebra do monopólio exercido pela Petrobras. As empresas privadas que adquiriram os campos de petróleo em terra já mostraram que são competentes e estão dobrando a produção de petróleo. A reorganização do setor, como a fusão que a 3R Petroleum deseja fazer com a PetroRecôncavo, demora um pouco e põe em alto risco a sobrevivência das pequenas refinarias que estão se instalando no momento. Por outro lado, não se pode deixar de considerar que a correção do Preço de Referência pretendida pela RefinaBrasil, não só viabilizaria a compra do petróleo pretendida por suas associadas, como também, aumentaria a arrecadação dos tributos por parte dos governos. Em resumo, todo o setor de petróleo e gás natural seria fortalecido e o país deixaria de importar os derivados que movem os transportes e movimentam nossa economia.
O Preço de Referência do gás natural também revela o exercício do monopólio. Esse preço para o Campo de Manati gira em torno de US$ 2,50/MMBTU e é usado para pagamento do Royalty. Então, por que o gás natural é vendido à indústria por US$ 12,00/MMBTU? Este preço elevado determinou o fechamento das fábricas de fertilizantes nitrogenados de Camaçari, BA, e Laranjeiras, SE, e interrompeu a construção de uma fábrica de ácido sulfúrico e outra de hidrogênio verde, ambas em Camaçari. Desculpe-me a Petrobras, mas fazendo gol contra coloca-se mais como madrasta do que madrinha o que nos obriga, mesmo sem querer, a quebrar o silêncio.
