A reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desta quarta-feira (13) foi obstruída por partidos aliados ao governo, que usaram recursos regimentais como tempos de liderança e discussão de outros assuntos para impedir a votação de proposta pautada (PEC 3/23) que dá ao Congresso Nacional o poder de vetar a concessão de operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, quando a operação for executada fora do País.
A proposta acrescenta a previsão de autorização dos congressistas nesses casos na Constituição Federal. O texto tem parecer pela admissibilidade do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), e não foi votado porque, com o alongamento das discussões provocado pela obstrução à PEC, a reunião da CCJ foi encerrada após a votação de três outras proposições.
O autor da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), criticou o que definiu como “manobras protelatórias do PT” e defendeu seu texto.
“O PT insiste em renovar erros do passado, que foram trágicos. Financiamentos absurdos para a Venezuela, para Cuba, Porto de Mariel. Cuba, inclusive, renovado o intento por parte do assessor internacional da presidência da República, ex-ministro Celso Amorim, e eu acredito sinceramente que, dentre outras missões do Parlamento, nós devemos ter a responsabilidade de avalizar ou não a política de financiamento externo.”
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o debate era “inacreditável”.
“O BNDES tem uma cláusula: todos os empregos têm que ser gerados aqui no Brasil. Se tiver uma obra, o metrô de Caracas, sabe quem aprovou o financiamento do metrô de Caracas? Fernando Henrique Cardoso. Os empregos contratados lá não são pagos pelo BNDES, não existe financiamento a país, é financiamento às empresas brasileiras. Do total de R$ 22 bilhões, já foram recebidos pelo BNDES R$ 39 bilhões.”
A Proposta de Emenda à Constituição que dá ao Congresso o poder de autorizar empréstimos feitos por instituições financeiras controladas pelo governo para operações fora do Brasil, se aprovada na CCJ, ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.
Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo
