Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 1246/21) que reserva 30% das vagas de titulares de conselhos de administração das empresas públicas para as mulheres.
A regra valerá também para sociedades de economia mista e outras companhias em que a União, estado ou município detenha a maioria do capital social.
A proposta foi aprovada por acordo entre os líderes da maioria dos partidos, depois que a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), alterou o texto.
O projeto original, apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), previa cota de 30% para as mulheres também nos conselhos de administração de empresas privadas. Além disso, estabelecia que 15% das vagas seriam preenchidas por mulheres negras, lésbicas, bissexuais, transexuais ou com deficiência.
A relatora, Flávia Morais, explicou que não havia consenso para estender a reserva de vagas às empresas privadas ou para criar subcotas. Ela considerou, porém, a reserva de vagas nos conselhos das empresas públicas uma medida inicial, que pode avançar no futuro.
O texto elaborado pela relatora prevê que a reserva deverá ser implementada gradualmente. Na primeira eleição para o conselho das empresas públicas após a publicação da lei, 10% dos cargos devem ser ocupados por mulheres. Na segunda o percentual deve subir para 20%, até atingir 30% a partir da terceira eleição, quando um terço da cota deverá ser ocupada por mulheres negras ou com deficiência.
O projeto que reserva 30% das vagas de titulares de conselhos de administração das empresas públicas para as mulheres seguiu para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher. Foto Câmara de Deputados
